Crédito: DivulgaçãoOntem, dia 5 de fevereiro, foi realizada a primeira sessão de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul do biênio 2025/2026, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan. O colegiado reúne 15 desembargadores do TJMS para decisões em pautas administrativas e jurisdicionais.
Durante a sessão, iniciada às 14 horas, estiveram em pauta para julgamento 10 processos administrativos. Entre os destaques, a primeira sessão do ano incluiu decisões que envolvem a movimentação na carreira de magistrados de 1º grau no Estado, com os desembargadores deliberando sobre quatro concursos de promoção e dois concursos de remoção de juízes.
Promoções – Pelo critério de merecimento, o juiz Walter Arthur Alge Netto, da 3ª Vara Cível da comarca de Nova Andradina, foi promovido para a 4ª Vara Cível da comarca de Campo Grande, de Entrância Especial.
Também pelo critério de merecimento, o Órgão Especial promoveu o juiz Eduardo Augusto Alves, da comarca de Dois Irmãos do Buriti, que assumirá a 2ª Vara da comarca de Caarapó, de Segunda Entrância.
A Corte estadual ainda deliberou sobre a promoção de dois magistrados de 1º grau pelo critério de antiguidade. Por unanimidade, o juiz titular da 2ª Vara da comarca de Ivinhema, Roberto Hipólito da Silva Júnior, foi promovido para a Vara da Infância, Adolescência e Violência Doméstica e Familiar da comarca de Três Lagoas, de Entrância Especial.
A outra promoção por antiguidade foi para a juíza Larissa Ribeiro Fiuza, que deixa a comarca da Itaquiraí para assumir a 1ª Vara Cível da comarca de Sidrolândia, de Segunda Entrância.
Remoções – Pelo critério de antiguidade, o juiz Marcelo Guimarães Marques foi removido para a 2ª Vara Criminal da comarca de Naviraí. Ele deixa a 2ª Vara Criminal da comarca de Ponta Porã.
Já pelo critério de merecimento, o juiz Paulo Henrique Pereira, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Campo Grande, foi removido para a Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso, também da capital.
Saiba mais – Criado em maio de 2008, o Órgão Especial é a mais alta Corte fracionada do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O colegiado é composto pelo presidente do TJMS, pelo vice-presidente, pelo corregedor-geral de Justiça e por 12 desembargadores: os seis mais antigos e seis eleitos pelos membros do Tribunal Pleno. As sessões de julgamento do Órgão Especial são realizadas na primeira e na terceira quarta-feira de cada mês.
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