Órgão auxiliar da Justiça anuncia doação de livros de conteúdo jurídico

Crédito: Divulgação

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul publicou na última sexta-feira, 31 de agosto, edital para doação de 54 livros de conteúdo jurídico. Órgãos e entidades, públicos e privados, interessados em receber os materiais bibliográficos podem acessar o Edital de Doação para mais detalhes e conferir os itens doados no lote único.

Os interessados têm até 15 de setembro (15 dias corridos) para encaminhar suas solicitações via correspondência dirigida ao Excelentíssimo Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da PR/MS situada na Av. Afonso Pena, 4444, Vila Cidade, Campo Grande-MS, de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 18h, ou por e-mail: [email protected], mencionando o assunto: DESFAZIMENTO DE MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS.

Destaca-se que o ônus pela retirada dos bens correrão por conta dos interessados, na sede da PR/MS, situada à Av. Afonso Pena, 4444, Vila Cidade, Campo Grande-MS. Além disso, as entidades beneficiadas deverão utilizar o bem no fim específico a que se destinam, sob pena de devolvê-lo à Administração doadora.

O desfazimento de bens está regulado pelos Decretos nºs 99.658/90 e 6.087/07, bem como a IN 01/93 do MPF e é conduzido pela Comissão para Avaliação de Materiais e Bens Patrimoniais de Material Bibliográfico da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, constituída por meio da Portaria PR/MS 62/2018.

Dúvidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3312-7215 (12h às 19h).

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