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Nupemec capacita profissionais na resolução consensual de conflitos na saúde

Naa sexta-feira (12), será assinado o Termo de Cooperação Técnica que implementará o Cejusc Saúde, no Tribunal Pleno do TJMS

10 Jul 2024 - 11h15Por Secom/TJMS
Nupemec capacita profissionais na resolução consensual de conflitos na saúde - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), deu início ontem, dia 9 de julho, ao 1° Curso de Atualização de Mediadores e Conciliadores para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania com foco na área da Saúde, o Cejusc Saúde. A formação segue até sexta-feira, dia 12 de julho.

Na solenidade de abertura, o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Vilson Bertelli destacou que o curso surgiu a partir de uma parceria com o Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de proporcionar aos jurisdicionados uma resposta mais célere aos conflitos que envolvem a saúde. “O trabalho preventivo terá uma universalidade muito maior que aqueles que vão à justiça e judicializam os seus casos, portanto é de extrema importância para esse momento que vivemos”.

Já o coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ em MS, desembargador Nélio Stábile, ressaltou que o Comitê tem buscado implementar medidas para reduzir a judicialização. “Não é por barrar a entrada das pessoas para a solução de seus problemas, mas sim para tornar desnecessárias muitas das ações que ingressam no Poder Judiciário. Uma das medidas, creio que a mais importante, é esta que está sendo implementada no Nupemec, pelo Cejusc Saúde, que é uma tentativa de conciliação pré-judicial”.

A iniciativa da formação vai ao encontro da Resolução nº 530 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde e estabeleceu os princípios e as diretrizes do uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas relacionadas ao direito à saúde. A Resolução nº 530 prevê ainda a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores que atuarão na resolução de conflitos que envolvam a saúde.

Entre os conteúdos a serem abordados, estão a visão médica da judicialização da saúde; os conceitos e princípios da saúde pública; o direito fundamental à saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS); o funcionamento e o papel da Defensora Pública Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM); as consequências da judicialização e os benefícios da não judicialização; e a implementação do Cejusc Saúde.

Cejusc Saúde – Nesta sexta-feira, dia 12 de julho, será assinado o Termo de Cooperação Técnica que implementará o Cejusc Saúde, no Tribunal Pleno do TJMS, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o coordenador-geral do Nupemec, Des. Vilson Bertelli e o coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, desembargador Nélio Stábile. No dia 4 de julho, uma equipe do TJMS realizou uma visita institucional ao Cejusc Central do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com a finalidade de conhecer a sistemática e as boas práticas implementadas pelo TJSP na resolução de conflitos que evitem a judicialização da saúde.

Formadores – No corpo de formadores do curso estão a médica especialista em Medicina do Trabalho, Rosa Cristina Dacal Miranda; a enfermeira e integrante do NATjus do TJMS, Lisie da Silva de Lima; a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Sezerino Diniz; a presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e de Defesa da Saúde da OAB-MS, Karlen Karim Obeid; o advogado e membro do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Roaldo Spindola; o procurador do Estado do MS, Rômulo Augustus Sugihara Miranda; a procuradora do Município de Campo Grande, Viviani Moro; a promotora de Justiça do MS, Daniella Costa da Silva; o juiz de Direito da 2ª Vara/Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Claudio Müller Pareja; a graduada em Direito, Natalia Romero Gonçalves Dias Santos; a servidora do Departamento de Sistemas Judiciais do TJMS, Lucilene Vilela Gonçalves; e o juiz da 3ª Vara de Violência Doméstica de Campo Grande, Vinícius Pedrosa Santos.

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