Crédito: DivulgaçãoO Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Mato Grosso do Sul (Natjus/MS) apresentou os resultados de sua atuação durante o ano de 2024: 6.840 notas técnicas foram proferidas, nova nomenclatura adotada no final do ano em substituição aos "pareceres técnicos", conforme estabelecido pela Portaria nº 2.981, de 26 de novembro de 2024, que aprovou o Regulamento Interno do Núcleo.
Desse total, 6.780 notas técnicas foram elaboradas para atender demandas da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, enquanto outras 60 foram emitidas no âmbito da Justiça Federal, em cumprimento ao convênio 02.002/2021. As notas técnicas desempenham um papel essencial no suporte técnico a magistrados, contribuindo para decisões mais fundamentadas em questões relacionadas à saúde judicializada, alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cartilha – Também em 2024, o Natjus/MS, em parceria com o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, lançou a cartilha "Transtorno do Espectro Autista e Judicialização", sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile. O material aborda temas como acesso a tratamentos, cobertura pelos planos de saúde e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo informações relevantes tanto para operadores do Direito quanto para a sociedade em geral. A cartilha está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pode ser acessada por meio do link Cartilha "Transtorno do Espectro Autista e Judicialização".
Fonajus – Outra ação de destaque do Natjus ano passado foi a realização do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante. O evento destacou a criação do Juizado Especial da Saúde, que visa acelerar a resolução de demandas na área da saúde, um passo importante diante do aumento da judicialização neste setor. O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, enfatizou durante o Fórum a necessidade de um espaço especializado para tratar dessas questões, ressaltando a importância da colaboração entre diferentes setores para garantir o acesso à saúde de qualidade.
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