Dourados – MS sábado, 22 de junho de 2024
18º
Meu Detran
MS

Mulher é indenizada após receber 93 ligações de cobrança de banco

23 Dez 2019 - 18h52Por Redação
Mulher é indenizada após receber 93 ligações de cobrança de banco -

 A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu indenização por danos morais para assistida, que recebeu mais de 90 ligações de cobrança em menos de um mês do Banco Itaucard. 

Ação de indenização por danos morais foi pedida pela defensora pública Renata Gomes Bernardes Leal, da 9ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais de Campo Grande.


Conforme a petição inicial, a assistida era cliente do banco, por meio de um cartão de crédito e em razão de dificuldades financeiras passou a pagar somente o mínimo do cartão.


Posteriormente, a assistida pactuou um acordo para parcelamento do débito, contudo, novamente em razão de dificuldades financeiras não pode cumprir com o acordado.


A assistida relata que tentou diversas vezes negociar o débito com o banco, mas, sem obter êxito. O problema é que desde que parou de pagar o acordo, tem recebido cobranças telefônicas diárias e até nos finais de semana, em número absurdo. 

O excesso de ligações de cobrança foi tão grande que a assistida passou a anotar o número de vezes que precisou interromper suas atividades para atender o telefone, sendo 10 em apenas um dia e cerca de 90 em menos de um mês.


Conforme a defensora pública, a situação evidenciada é passível de reparação por dano moral, pois a assistida sofreu aborrecimento, frustação e constrangimento em virtude da exposição a excessivas e vexatórias cobranças, o que é vedado pelo artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor.


“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça", detalhou a defensora pública, ao citar o artigo mencionado na ação.


O judiciário deferiu o pedido de danos morais e fixou indenização de R$ 2.500 em favor da assistida. O banco chegou a recorrer, porém, o recurso foi negado. (Fonte: Defensoria Pública)

Deixe seu Comentário

Leia Também

Contrato de Gestão da Sefaz-MS tem expectativa de alcançar nota máxima em 2024
Gestão

Contrato de Gestão da Sefaz-MS tem expectativa de alcançar nota máxima em 2024

21/06/2024 21:15
Contrato de Gestão da Sefaz-MS tem expectativa de alcançar nota máxima em 2024
Governo de MS prestigia abertura de encontro sobre Inteligência Artificial no TJMS
Judiciário

Governo de MS prestigia abertura de encontro sobre Inteligência Artificial no TJMS

21/06/2024 20:15
Governo de MS prestigia abertura de encontro sobre Inteligência Artificial no TJMS
Com início de atualização dia 1º de julho, Carta de Serviços é tema de reunião entre servidores
Gestão

Com início de atualização dia 1º de julho, Carta de Serviços é tema de reunião entre servidores

21/06/2024 19:30
Com início de atualização dia 1º de julho, Carta de Serviços é tema de reunião entre servidores
Fiems recebe o lançamento do livro "O Parque dos Lobos", de Henrique Prata
Campo Grande

Fiems recebe o lançamento do livro "O Parque dos Lobos", de Henrique Prata

21/06/2024 18:30
Fiems recebe o lançamento do livro "O Parque dos Lobos", de Henrique Prata
Com apoio do Governo, Festa da Padroeira de MS começa hoje e espera público de 70 mil pessoas
Campo Grande

Com apoio do Governo, Festa da Padroeira de MS começa hoje e espera público de 70 mil pessoas

21/06/2024 18:00
Com apoio do Governo, Festa da Padroeira de MS começa hoje e espera público de 70 mil pessoas
Últimas Notícias