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MPT faz mais de 1,6 mil intervenções em MS sobre violações trabalhistas na pandemia

28 Abr 2020 - 19h58
MPT faz mais de 1,6 mil intervenções em MS sobre violações trabalhistas na pandemia -

O Ministério Público do Trabalho realizou 1.633 intervenções sobre violações trabalhistas desde o início da pandemia do coronavirus em Mato Grosso do Sul. São recomendações, despachos audiências, além de notificações e requisições. 
Em todo o Brasil, esse tipo de crime já motivaram 10.361 denúncias ao Ministério Público do Trabalho, desde o início da pandemia, o que corresponde a um aumento de 13,7% em comparação com o último levantamento, publicado no dia 20 de abril. Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, que eram 1.747, chegaram a 2.078, ou seja, um crescimento de 18,9% em uma semana.


A maior parte da atuação institucional tem se concentrado na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, como mostram as medidas contidas nas diversas notas técnicas e nas 7.043 recomendações emitidas pelo órgão desde o início da pandemia, com o objetivo de conscientizar os empregadores sobre a importância de prevenir a disseminação do novo coronavírus em ambientes de trabalho.


Pelos procuradores do MPT, foram realizados 19.218 despachos e expedidos 30.224 documentos, entre notificações, ofícios e requisições, todos referentes à Covid-19. O acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à crise provocada pela doença tem sido feito por meio dos procedimentos promocionais, que chegaram a 703 até segunda-feira (27).


O MPT também tem atuado na mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores, para amenizar as consequências decorrentes da pandemia. Ao todo, já são 155 procedimentos de mediação e até agora o MPT ajuizou 56 ações civis públicas, quando não foi possível a solução extrajudicial dos conflitos.

 

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