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MPE valida representação e Flexpark começa a devolver créditos aos consumidores

"A empresa aposta que centenas de pessoas não irão pedir a devolução e não podemos aceitar isso", diz deputado

21 Jun 2022 - 15h45Por Heloise Gimenes, Agência ALEMS
O deputado Paulo Duarte fez um apelo para que os consumidores busquem a restituição do crédito junto à Flexpark - Crédito: Luciana NassarO deputado Paulo Duarte fez um apelo para que os consumidores busquem a restituição do crédito junto à Flexpark - Crédito: Luciana Nassar

Pouco mais de um mês após entrar com representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Flexpark (empresa de estacionamento rotativo), o deputado Paulo Duarte (PSB) comemora a devolução dos créditos aos consumidores. Na sessão ordinária desta terça-feira (21), o parlamentar falou sobre o assunto na tribuna.

“Entrei com a Ação Civil Pública solicitando a devolução dos valores que ficaram com a empresa após o término do período de concessão. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] entre o Ministério Público Estadual e a Flexpark. E, ontem, a empresa começou a devolver os créditos. Uma importante vitória da população”, disse Duarte.

A restituição dos valores aos usuários do serviço de estacionamento rotativo está sendo realizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, número 2.083, sala 2, em horário comercial, de segunda a sexta-feira. “Faço um apelo para que todos vão, não importa a quantia a receber. A empresa aposta que centenas de pessoas não irão pedir a devolução e não podemos aceitar isso. É uma questão de cidadania e respeito”, destacou.

 Conforme o deputado, após o período de quatro meses para atendimento presencial na sede da empresa, o consumidor poderá restituir o dinheiro por meio de atendimento online. Em aparte, Barbosinha (PP) parabenizou o discurso do colega e lembrou que também é autor de outra Ação Civil Pública contra a Flexpark.

“Este ano ingressamos com a Ação Civil Pública com relação uma cobrança indevida por parte da empresa. Quando o veículo era estacionado sem recolhimento, o funcionário da Flexpark fazia uma autuação que, na verdade, era um subterfúgio para arredar a quantia de R$ 27,80. Estimamos que aproximadamente R$ 15 milhões foram apropriados indevidamente. A representação está tramitando e acredito que será exitosa”, ressaltou Barbosinha.  

Utilidade Pública

Paulo Duarte apresentou durante a sessão ordinária o Projeto de Lei 183/2022, que declara de Utilidade Pública Estadual o Asilo São José para a Velhice Desamparada, com sede e foro no município de Corumbá. A proposição segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).   

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