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Meio Ambiente

TJMS profere decisão contra o desmatamento do Parque dos Poderes, durante Audiência Pública no MPMS

19 Fev 2020 - 15h30Por Ministério Público Mato Grosso do Sul
TJMS profere decisão contra o desmatamento do Parque dos Poderes, durante Audiência Pública no MPMS -

Na manhã desta terça-feira (18), no Auditório Dra. Cláudia Menezes Pereira, no prédio do Ministério Público Estadual localizado na Rua da Paz, foi realizada a Audiência Pública para discutir o tombamento do complexo do Parque dos Poderes. Capitaneada pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, contou com a participação do Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Furtado Loubet; do Superintendente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Rafael Biagi; da Procuradora do Estado Ana Cláudia Ali Garcia, representando o Governo; de Marinalda Junges Rossi, representado a Fundação de Cultura; do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa; além de diversas entidades como: Instituto Mamede, Movimento SOS Parque dos Poderes, Movimento Social Juristas pela Democracia, especialistas da área ambiental e a sociedade civil.

No momento em que era realizada a Audiência Pública de Tombamento do Parque dos Poderes na sede do MPMS, acontecia na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul o provimento parcial de agravo de instrumento interposto pelo MPMS e que impediu a supressão de parte da mata no Parque dos Poderes.

O Promotor de Justiça Luiz Antônio, após ser avisado do resultado do julgamento do recurso pela representante do Governo durante a audiência, considerou a notícia positiva e agradeceu: “Preciso agradecer aqui a todos os presentes. Vocês que estão aqui representam uma parcela importante e significativa da sociedade por movimentar o Ministério Público do Estado. Houve uma vitória do meio ambiente. ”

Durante Audiência Pública, diversas entidades, especialistas e doutores em meio ambiente dedicaram suas falas para questionar, debater e manifestar suas opiniões acerca da atual situação ambiental de Campo Grande, debate esse valorizado pelo MPMS. “Queremos que o Governo desista de desmatar. Existem alternativas locacionais para deslocar serviços públicos para o Centro da cidade. É algo até insano, em pleno século XXI, com tantos problemas climáticos que Campo Grande vem enfrentando, problemas de alagamento, o clima está quente, seco, os recursos hídricos vão ficar comprometidos”, afirmou a Coordenadora do Movimento Juristas pela Democracia, Giselle Marques.

No encerramento da Audiência Pública, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida concluiu: “Os próximos passos são: analisar a Ata, diante do que foi discutido nesta Audiência Pública; definir quais as dificuldades e de que forma o MP pode auxiliar em relação ao pedido de tombamento que tramita na Fundação de Cultura, bem como solicitar estudos técnicos que concluam pela necessidade ou não do tombamento”.

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