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Meio ambiente

Projeto que redefine percentual de reserva legal no Cerrado será revisto na CMA

20 Fev 2020 - 10h45Por Agência Senado
Comissão de Agricultura rejeitou projeto que amplia para 35% a área de preservação no Cerrado on - Crédito: Geraldo Magela/Agência SenadoComissão de Agricultura rejeitou projeto que amplia para 35% a área de preservação no Cerrado on - Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (18), parecer pela rejeição a um projeto que pretende redefinir a área de preservação no Cerrado. O PL 1.459/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), sugere aumentar em 15 pontos percentuais a reserva legal do bioma, hoje limitado a 20%. O relatório pelo não acolhimento da matéria foi elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). No entanto, o voto final caberá à Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o projeto seguiu.

Segundo Kajuru, a definição limitada a 20% pelo novo Código Florestal precisa aumentar e passar a 35% para que o bioma seja preservado. Izalci argumentou, no entanto, que o código manteve os percentuais de preservação e conceitos de reserva legal praticados antes de sua aprovação. Para o relator, "faltaria razoabilidade, proporcionalidade e isonomia na ampliação de 15% no percentual da reserva legal das propriedades rurais".

— A ampliação proposta não é razoável, nem isonômica e tem um enorme potencial de produzir impacto econômico negativo para a produção agropecuária brasileira — afirmou.

Moratória
A CRA também acatou relatório de Izalci pela rejeição a projeto que sugere uma moratória de dez anos para autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas usadas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto. O PL 4.203/2019 também é de autoria do senador Kajuru e ainda será analisado, em decisão final, na CMA.

Durante a reunião desta quarta-feira, Izalci Lucas ressaltou que Kajuru chegou a procurá-lo para sugerir audiências públicas sobre os assuntos. O relator disse não fazer objeção ao debate, mas falou que os requerimentos deveriam ter sido apresentados por Kajuru, por ser o autor dos projetos. Segundo Izalci, isso não foi feito até a deliberação das matérias.

 

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