Propostas buscam estabelecer regras para licenciar atividades que possam prejudicar o meio ambiente - Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilA discussão de um novo marco legal para o licenciamento ambiental foi incluída pelo governo Bolsonaro entre as prioridades legislativas neste ano. Cercada de polêmicas, a proposta tramita há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados.
A ideia é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente.
A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados.
Debate no Plenário
Esse parecer de Kataguiri foi discutido em comissão geral realizada pela Câmara em setembro de 2019. Na ocasião, diante da falta de acordo, ele revelou que já tinha uma quinta versão para o substitutivo – e continuava disposto ao diálogo.
"Essa discussão acontece há mais de 30 anos, desde 1988", lembrou Kataguiri durante a comissão geral. "Se há tema debatido neste Parlamento é a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ainda mais sob a minha relatoria, porque pela primeira vez houve diferentes relatórios colocados a público", ressaltou.
Críticas
Especialistas, secretários de Meio Ambiente, servidores públicos da área e o ex-deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho pediram mudanças naquele parecer, revelam as notas taquigráficas da sessão extraordinária.
Para os descontentes, o texto não trata de forma adequada as especificidades de cada região e contém regras mais flexíveis para alguns empreendimentos. Já os defensores do parecer avaliam que regras descentralizadas geram confusão e insegurança jurídica, sendo um entrave ao desenvolvimento sustentável.
A espera de consenso
Antes mesmo da comissão geral, o então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia resolvido que a proposta ficaria fora da pauta do Plenário até um consenso no grupo de trabalho. Existe pelo menos um parecer alternativo.
Na visão de Maia, seria preciso avaliar, nesse debate, quais argumentos são técnicos e quais são ideológicos.
"É preciso cuidado para não se deixar levar nem por aqueles que querem liberar tudo nem por aqueles que não querem mudar nada."
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