Policiais Militares Ambientais de Dourados realizaram fiscalização ambiental em uma fazenda do município de Deodápolis, na região conhecida por linha 13 e autuaram hoje (17) um proprietário rural, por infração e crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 74,64 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.
O desmatamento verificado por imagem de satélite ocorreu em 2019 e a área foi gradeada para aumentar a área de lavoura na propriedade. As atividades foram interditadas. O infrator (44), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e multado em R$ 412.500,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de até R$ 7.000,00 por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio médio de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.
O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área protegida. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.
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