Dourados – MS quarta, 19 de fevereiro de 2020
Dourados
34º max
23º min
Meio Ambiente

Imasul é condenado a empregar R$ 24 milhões em município de MS

22 Jan 2020 - 20h20Por Redação
Imasul é condenado a empregar R$ 24 milhões em município de MS - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, mover Ação Civil Pública, a Justiça condenou o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) à obrigação de não fazer consistente em não empregar os valores pagos a título de compensação ambiental pela empresa Eldorado Brasil Celulose fora dos limites territoriais do Município de Três Lagoas, e à obrigação de fazer consistente na destinação integral da quantia às Unidades de Conservação localizadas no Município de Três Lagoas ou na aquisição de áreas para a criação de novas Unidades de Conservação nos limites territoriais daquele Município, no prazo de 12 meses.

Conforme consta nos autos, a empresa Eldorado Brasil Celulose está em processo de expansão de sua área industrial, com investimentos que ultrapassam o valor de 4 bilhões de reais. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), diversas medidas mitigatórias e compensatórias serão tomadas para compensar as alterações ambientais provocadas na proximidade da unidade fabril e zonas de influência.

A empresa Eldorado Brasil Celulose já havia celebrado um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental com o IMASUL e, dentre outros ajustes, comprometeu-se a empregar o valor de R$ 24.589.068,05 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, sessenta e oito reais e cinco centavos) na compensação de impactos ambientais não mitigáveis.

O valor atualizado da compensação, pago pela empresa e depositado em conta corrente do IMASUL, foi de R$ 39.503.157,43 (trinta e nove milhões, quinhentos e três mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos).

O Promotor de Justiça explica que a compensação ambiental deve ser realizada através de implantação, manutenção e apoio de Unidades de Conservação próximas ao local do empreendimento ou em sua zona de influência. O Município de Três Lagoas possui o Parque Natural Municipal do Pombo e, por essa razão, todo valor da compensação ambiental deveria ser investido na Unidade de Conservação local.

Ele explica, ainda, que todo o investimento deverá ser aplicado no Município e que, em hipótese alguma, a verba compensatória poderá ser usada em gestão ambiental a cargo do órgão licenciador, pois contraria a Lei Federal.

 

Fonte: MPMS

Deixe seu Comentário

Leia Também

Amazônia: Diretor do Ministério da Economia diz que governo tem que coibir desmatamento ilegal
Meio ambiente

Amazônia: Diretor do Ministério da Economia diz que governo tem que coibir desmatamento ilegal

19/02/2020 16:45
Amazônia: Diretor do Ministério da Economia diz que governo tem que coibir desmatamento ilegal
TJMS profere decisão contra o desmatamento do Parque dos Poderes, durante Audiência Pública no MPMS
Meio Ambiente

TJMS profere decisão contra o desmatamento do Parque dos Poderes, durante Audiência Pública no MPMS

19/02/2020 15:30
TJMS profere decisão contra o desmatamento do Parque dos Poderes, durante Audiência Pública no MPMS
Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico
meio ambiente

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

13/02/2020 07:23
Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico
Fundação de Turismo de MS apresenta planejamento de mercado 2020 para Conselho Estadual
Fomento

Fundação de Turismo de MS apresenta planejamento de mercado 2020 para Conselho Estadual

06/02/2020 15:37
Fundação de Turismo de MS apresenta planejamento de mercado 2020 para Conselho Estadual
PMA prende 12 pescadores e autua 44 por pesca ilegal em MS
Período de defeso

PMA prende 12 pescadores e autua 44 por pesca ilegal em MS

05/02/2020 14:10
PMA prende 12 pescadores e autua 44 por pesca ilegal em MS
Últimas Notícias