Ações visam evitar depredações de cardumes - Crédito: Divulgação/PMAA Polícia Militar Ambiental completa amanhã (5) dois meses de operação durante o defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a "Piracema". Foram realizadas autuações no valor de R$ 52 mil a 18 pescadores e apreendidos 210 quilos de pescado.
Durante a operação, uma empresa do tipo peixaria e conveniência foi autuada, com autuação administrativa por falta de declaração de estoque. O fato não é crime, mas foram apreendidos 18 quilos de pescado, que foi capturado antes do período de piracema. Uma pescadora profissional ainda foi autuada e teve 187 quilos de pescado apreendidos pelo mesmo motivo.
Foram aplicadas multas totalizando R$ 52.020,00 até o momento. Alguns infratores foram multados em valores maiores, por terem fugido ou divulgado a pescaria ilegal em redes sociais, o que seria um incentivo ao crime.
Até agora 52 redes de pescas foram apreendidas. A PMA ressalta que a apreensão e retirada de petrechos proibidos com alto poder de captura dos rios durante as fiscalizações são fundamental para evitar a depredação dos cardumes e têm sido uma preocupação constante dos militares ambientais.
"Fiscalizações preventivas são fundamentais para a prevenção à pesca predatória e proteção dos cardumes, em princípio, para que os pescadores continuem respeitando as normas, mas principalmente, para a retirada desses petrechos ilegais, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes, como esses retirados dos rios pelos policiais. Além disso, há grande dificuldade de deter os autores, pois tais petrechos são armados em curto espaço de tempo e os pescadores não permanecem no rio durante a pesca, fazendo somente a retirada dos peixes, também em tempo bastante curto", afirma a assessoria da PMA.
A tecnologia de drones que já foi utilizada durante a pesca aberta, também têm sido fundamental na prevenção durante o período de defeso, especialmente para acompanhar os cardumes e para evitar pesca com petrechos ilegais em cachoeiras e corredeiras, pontos em que os cardumes ficam muito vulneráveis à pesca predatória.
O uso desses aparelhos é importante na fiscalização, em virtude de que muitos pescadores que praticam pesca predatória possuem uma rede de informantes para avisarem via telefone quando os policiais saem para a fiscalização nos rios, o que torna difícil a prisão dos infratores.
Os aparelhos permitem que Policiais instalados em um Posto Fixo de cachoeira ou corredeira, possam monitorar outros pontos semelhantes, ou outros trechos no mesmo rio, com efetividade e redução de custo operacional.
"A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança", diz a nota da Polícia Militar Ambiental.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008.
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