O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) querem que o futuro Código Brasileiro de Energia Elétrica contemple os direitos das populações afetadas por empreendimentos hidrelétricos. Segundo a Agência Câmara, as reivindicações foram apresentadas em audiência pública da comissão especial da Câmara responsável pela elaboração do marco legal que reunirá todas as normas de energia elétrica do país.
Dirigente do MAB, Iury Bezerra se queixou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, segundo ele, em vez de defender os interesses da população, teria se transformado no “ninho das empresas” do setor elétrico.
“A barragem sempre é um transtorno na vida da população. Como se faz um marco que abranja todos os atingidos que fazem parte dessa discussão? As empresas estão muito bem amparadas e, por incrível que pareça, as empresas ainda alegam insegurança na sua atividade. Imaginem vocês a situação das populações atingidas por barragens”, observo.u
O Conselho Nacional de Direitos Humanos também apontou “assimetrias” entre os direitos das empresas e os direitos dos consumidores de energia e dos atingidos por barragens. Para o conselheiro Leandro Scalabrin, o atual modelo do setor elétrico viola 16 direitos humanos, entre eles os direitos à informação, à participação da população, à moradia adequada, à justa negociação e à plena reparação de perdas.
“Os custos sociais e ambientais são socializados quando não há indenização dos atingidos, quando não há reconhecimento de seus direitos, quando a energia elétrica tem baixa qualidade e a empresa não faz os investimentos que deveria fazer. E os lucros são privatizados”, disse.
Tanto o MAB quanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos elogiaram a Câmara pela recente aprovação do projeto de lei (PL 2788/19) que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O texto foi elaborado pela comissão externa de deputados que acompanhou os desdobramentos do crime socioambiental de Brumadinho e agora aguarda a análise do Senado.
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