Dourados – MS quarta, 19 de junho de 2024
19º
Meu Detran
Dourados

Legislativo confronta preço de álcool gel comprado pela Prefeitura

14 Abr 2020 - 18h53Por Redacão
Câmara de vereadores de Dourados - Crédito: Tiago MoraesCâmara de vereadores de Dourados - Crédito: Tiago Moraes

No dia sete de fevereiro desse ano o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 13.979, que prevê medidas de combate ao novo Coronavírus. A lei prevê dispensa de licitação para compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia. A medida é temporária, vale enquanto o país estiver em estado de emergência.


Cerca de 40 dias depois, a prefeita Délia Godói Razuk publicou o Decreto nº 2.477 declarando situação de emergência no Município de Dourados por causa da pandemia do novo Coronavírus e definindo medidas de enfrentamento da doença. Dentre as medidas estava a autorização da dispensa de licitação.


O decreto prevê ainda a prorrogação de contratos da administração pública na conveniência e manutenção dos serviços essenciais e também a autorização de contratos temporários de pessoal, para atendimento da demanda emergencial.
Passados dez dias da publicação do decreto, o executivo municipal realizou uma compra sem licitação no valor de R$ 247.960,00 de álcool em gel, avental descartável, óculos de proteção e testes rápidos para diagnóstico da Covid-19.
O preço pago pelo álcool gel, por atacado, chamou a atenção. No contrato, o valor pago por cada frasco de 500 ml foi R$ 37,90. Bem acima do valor de varejo praticado, no município, que gira em torno de R$ 15,00 e R$ 20,00.  


Durante sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, a vereadora Daniela Hall (PSD) questionou o alto valor do contrato, R$ 90.960,00. A parlamentar comparou ainda a compra do executivo com a aquisição de álcool gel feita pela Câmara de Vereadores, oito dias depois da data do contrato da prefeitura. O valor pago por 500 ml do produto ficou de R$ 9,00.


“O valor chamou a atenção e começamos confrontar o preço pago pelo mesmo produto por outros órgãos públicos. Para nossa surpresa o legislativo havia realizado uma compra de álcool gel e pago um preço quase quatro vezes menor. Diante desta constatação fizemos uma série de requerimentos para que a prefeitura explique os critérios usados para a realização dessa compra e se o mesmo método será mantido para as compras futuras”, ressaltou a vereadora.


O presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (PP), explicou que a dispensa de licitação é um instrumento legal durante o período de estado de emergência, mas que não de ser usado para causar prejuízo aos cofres públicos.
Até o momento o Conselho Municipal de Saúde, que uma entidade deliberativa e fiscalizada não foi chamada pela secretária municipal de Saúde, Berenice Machado de Souza, à fazer parte do Comitê de enfrentamento ao Coronavírus, de Dourados e acompanhar as aquisições de insumos. 


“É estranho alguém que já presidiu esse importante órgão e hoje ocupa o cargo de secretária de saúde não nos chamar. Estamos à margem do processo sem poder fiscalizar de fato como estão sendo feitas essas compras sem licitação”, declarou Genivaldo Dias da Silva, que preside atualmente o conselho.


A compra com indícios de superfaturamento ou prática de preços abusivos também chamou a atenção do Ministério Público que abriu Inquérito Civil nº 06.2020.00000466-0 para apurar possíveis irregularidades nos contratos homologados no dia 31 de março para aquisição de insumos para serem usados no combate ao Coronavirus, no município.


A 16ª Promotoria de Justiça determinou que fosse requisitado à Secretaria Municipal de Fazenda o envio de cópia integral dos processos de dispensa de licitação números 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, no prazo de até 10 dias úteis, por e-mail. Foi ordenado ainda que as empresas vencedoras dos certames, Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli (CNPJ: 27.789.446/0001-01), J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - ME (CNPJ: 17.918.110/0001-30) e Diagnolab Laboratórios Eireli (CNPJ: 10.396.394/0001-00), também encaminhasse no mesmo prazo relatórios com comprovação de preços por elas praticados, nos últimos 12 meses, para a venda dos produtos a serem fornecidos ao Município de Dourados, justificando eventual aumento dos valores.


Questionada sobre a compra de produtos com valores bem acima do mercado, a prefeita Délia Razuk (PTB), através do advogado Alexandre Mantovani, assessor especial confirmou que os preços estão mais altos. “Os orçamentos realmente estão acima dos valores normais, por conta da demanda. Falta matéria prima para fabricação, consequentemente as empresas quase não recebem produtos para fornecer. Então fica difícil os orçamentos”, explica.


Outra justificativa dada é por se tratar de órgão público que precisa de prazo de pagamento e que as empresas preferem atender as compras à vista. “Quando tem eles dão preferência para quem paga à vista, que não é o caso da prefeitura. Sempre pagamos com um prazo de pelo menos trinta dias. Estamos com esse problema em todos os materiais de proteção como álcool gel, máscaras, avental, sapatilha propé e os testes para Covid”, concluiu.


O diretor do Procon de Dourados, Antônio Marcos Marques disse que o órgão recebeu uma determinação da prefeitura para apurar o caso. Ele informou ainda que já solicitou cópias das notas fiscais das compras para verificar os preços praticados por cada empresa. “Foi aberto um procedimento administrativo para analisar a existência de possíveis irregularidades. Em caso de constatação poderão ser aplicadas multas e também encaminhado para outros órgãos para apuração”, declarou o diretor que espera concluir o processo em 15 dias. (Colaborou João Rocha)

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Comissão de Ética da Controladoria-Geral de MS amplia atuação com página própria
Gestão

Comissão de Ética da Controladoria-Geral de MS amplia atuação com página própria

18/06/2024 22:30
Comissão de Ética da Controladoria-Geral de MS amplia atuação com página própria
Descarte correto de fios instalados em postes é debatido pelos deputados
ALEMS

Descarte correto de fios instalados em postes é debatido pelos deputados

18/06/2024 22:00
Descarte correto de fios instalados em postes é debatido pelos deputados
Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio vai a R$ 60 milhões
Loteria

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio vai a R$ 60 milhões

18/06/2024 20:15
Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio vai a R$ 60 milhões
Presidente do TJ reforça melhorias na comarca de Jardim
Judiciário

Presidente do TJ reforça melhorias na comarca de Jardim

18/06/2024 19:30
Presidente do TJ reforça melhorias na comarca de Jardim
Desembargador representa Judiciário de MS na I Jornada de Direito da Saúde
Judiciário

Desembargador representa Judiciário de MS na I Jornada de Direito da Saúde

18/06/2024 17:30
Desembargador representa Judiciário de MS na I Jornada de Direito da Saúde
Últimas Notícias