Crédito: TJRSQuase 2 mil casos de feminicídio e de tentativa de assassinato de mulheres foram levados à julgamento em 2021, um aumento de 193% em relação a 2020, quando foram realizados 638 tribunais de júri no país. Os Tribunais de Júri foram muito afetados pela suspenção do trabalho presencial nas unidades judiciárias, determinado para evitar a transmissão da pandemia da Covid-19.
Em 2020, a Semana Justiça Pela Paz em Casa – normalmente em três edições anuais, quando são priorizados os tribunais de júris de feminicídio – teve apenas uma edição. Na avaliação do supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Márcio Freitas, essa interrupção e, posteriormente, a retomada dos julgamentos, pode ter contribuído para esse aumento substancial no número de tribunais de júri realizados em 2021.
Os dados relativos aos tribunais estão disponíveis no Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do CNJ. As informações retratam a realidade dos últimos dois anos – 2020 e 2021, quando tramitaram 1,1 milhão e 1,3 milhão de processos de violência doméstica na Justiça, respectivamente. O estoque de processos em feminicídio em 2020 estava em 5 mil processos e, em 2021, 6 mil.
Em relação a casos novos, em 2020 foram registrados 558,9 mil casos de violência doméstica na Justiça; enquanto o número de casos novos de feminicídio foi de 1.596 registros. Em 2021, o número de casos que entrou na Justiça foi maior: 630 mil e 1,9 mil, respectivamente. O aumento no número de casos na Justiça reflete o recrudescimento da violência durante o primeiro ano do isolamento social.
O crescimento da violência doméstica nos dois primeiros anos da pandemia também ficou evidenciado no total de medida protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário: 839 mil, superando todos os anos acompanhados pelo Painel. Em 2020, o número de medidas chegou a quase 400 mil (399.547) e em 2021 foi de 438.682.
Estoque menor
O monitoramento de dados referentes ao andamento dos processos revela melhora em alguns índices. Em relação aos processos de violência doméstica em tramitação no Judiciário, os dados de 2021 são superiores no número de processos baixados (627 mil) e de sentenças deferidas (333 mil) em relação a 2020, quando foram encerradas 512 mil ações e deferidas 263 mil sentenças.
Ainda houve aumento no número de varas exclusivas para tramitação de processos de violência doméstica. Em 2020, o número havia baixado de 139, em 2019, para 138 unidades. Já em 2021, o total ficou em 145 unidades no país. Vale lembrar que antes de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrar em vigor só havia seis varas especializadas nesse tipo de crime no Brasil. Desde 2018, os números de processos pendentes na Justiça relativos à violência doméstica superam a marca de um milhão de casos.
O Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência Doméstica permite um retrato atualizado dos processos relacionados ao tema. Na página, as pessoas podem acessar informações sobre as varas e juizados que respondem exclusivamente sobre esses casos, por estado. Além disso é possível consultar dados específicos de cada comarca, como magistrados titulares, endereço, número atualizado do estoque de processos judiciais, produtividade, taxa de congestionamento de cada unidade entre outras informações.
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