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Justiça derruba acusação do MPF contra delegados da PF

Caso apura conflito entre índios e fazendeiros em Caarapó

07 Out 2019 - 15h10Por Valéria Araújo
Delegados são investigados no conflito, em Caarapó, em 2016 - Delegados são investigados no conflito, em Caarapó, em 2016 -

Decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou no último dia 26 as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra três delegados e um agente da Polícia Federal de Dourados nas investigação sobre o ataque a índios por fazendeiros no município de Caarapó, em junho de 2016.
A sentença em segundo grau não cabe recurso e confirma a decisão da justiça de primeiro grau, que em 2018 já havia rejeitado a denúncia do MPF por entender que não havia justa causa e os fatos não são típicos de uma ação penal. Os delegados haviam sido acusados de falsidade ideológica, inserção de dados falsos e prevaricação. Para o MPF, “os denunciados valeram-se da estrutura policial para ocultar a prática de crimes por um de seus servidores. O fato do diálogo omitido nos relatórios de interceptação não conter, em si, caráter criminoso, não significa que sua omissão seria penalmente irrelevante”.

Os advogados de defesa de um dos delegados, Angelo Magno Lins do Nascimento  e Adalto Veronesi, do Escritório Veronesi & Lins, de Dourados, acreditam que essa decisão faz justiça ao caso dos agentes da Polícia Federal. Para Dr. Angelo, todo o processo  criminal, agora extinto, baseou-se em uma interpretação equivocada do procurador Marco Antônio Delfino a uma escuta  telefônica. “Houve uma perseguição pessoal para esse caso o que acabou gerando uma crise institucional entre o MPF e a PF, mas a justiça mais uma vez mostrou que os delegados e agente da PF não cometeram crime algum”, destaca. 
Ele conta que desde 2016 quando o MPF ingressou com a denúncia com pedido de prisão, todas as investigações apontavam para a não responsabilidade dos acusados. “Mesmo assim o MPF recorria”, conta. 

Em 2016, o MPF ingressou com pedido de quebra de sigilo telefônico e bancário de um dos delegados da PF de Dourados. Também solicitou uma investigação por parte da Corregedoria da Polícia Federal o que resultou na conclusão de ausência de responsabilidade  e abuso de autoridade por parte do procurador Marco Antônio Delfino. “Mesmo com ausência de provas, o procurador ingressou com denúncia na Justiça, que em 2018 rejeitou em primeiro grau. Inconformado, o procurador recorreu ao TRF em janeiro de 2018 com foco na condenação dos delegados e hoje [26] os desembargadores decidiram por unanimidade. A decisão, em segundo grau da Justiça Federal, só confirma a ilibada conduta dos agentes federais, ao longo dos vários anos atuando na Polícia Federal em Dourados, fazendo desta forma prevalecer a justiça", alega Angelo. 

Crise institucional MPF e PF

Os conflitos entre fazendeiros e índios, ocorridos em junho de 2016 em Caarapó geram crise entre as instituições. Enquanto o MPF fez a denúncia contra os delegados,  a Polícia Federal investiga a participação do procurador no episódio sobre o indígena Leonardo de Souza e sobre as denúncias de incitação a invasão de terras.
Leonardo foi preso em dezembro do ano passado pela Força Nacional na aldeia Tey Kuê, em Caarapó. Ele é pai do indígena que morreu durante o confronto entre fazendeiros e indígenas em Caarapó, o que teria sido o estopim para as agressões contra os policiais militares na época. 

Em interrogatório na Polícia Federal o indígena disse que fala e compreende e língua portuguesa e que “ficou sabendo do mandato de prisão contra a sua pessoa, através do procurador Marco Antônio, cerca de 07 dias antes do mandato ser expedido. 

O Ministério Público Federal afirma que a prisão do indígena foi pedida pelo próprio Ministério Público Federal (processo n. 0002734-76-2016.4.03.6002). “Também foi o MPF que denunciou Leonardo de Souza por tortura e outros crimes praticados contra policiais militares em Caarapó.

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