Devidamente aprovado e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, a lei que reduz o ICMS da energia elétrica já está em vigor, e seus efeitos passam a valer a partir de 1º de outubro. São mais de 1 milhão de unidades consumidoras beneficiadas.
Com a proposta , enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, 1 milhão de unidades consumidores terão redução de três pontos percentuais de ICMS nas faturas de energia elétrica.
O governador, explicou que com a medida, que faz parte de um conjunto de ações do Estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia de Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre.
A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governador, continua em vigor.
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