Dourados – MS sexta, 15 de janeiro de 2021
Dourados
29º max
22º min
Influx
JUSTIÇA

Empresa contratada por município receberá somente pelo serviço executado

25 Nov 2020 - 15h33
Empresa contratada por município receberá somente pelo serviço executado -

Decisão proferida pela 1ª Vara da comarca de Miranda acolheu parcialmente os pedidos de uma empresa que prestou serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde, ao município de Miranda, porém não comprovou as dívidas de prestação de serviço. Na sentença, o juiz entendeu que o requerido deve pagar somente o valor de R$ 3.790,50, decorrente da prestação de serviços descrita em nota fiscal e contrato.

Segundo os autos, a empresa foi contratada pelo requerido para prestar serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde. Afirma que os serviços foram prestados e houve a emissão das notas de prestação dos serviços executados. Todavia, o requerido não teria efetuado o pagamento dos serviços e o débito, no momento da propositura da ação, perfazia o montante de R$ 22.831,44, representado pelas notas fiscais.

Por tais razões, pediu pela condenação do requerido ao pagamento do débito, acrescido dos encargos devidos, bem como honorários e custas processuais.

Citado, o Município contestou o feito argumentando que as notas fiscais trazidas pelo autor não comprovam a prestação dos serviços pactuados, porquanto ausentes os atestados ou certificações de que os serviços foram realmente executados, o que impede o pagamento, conforme dispõe a Lei n. 4.320/64. Além disso, afirma que as notas fiscais apresentadas pelo autor foram anuladas, por falta de atesto ou certificação dos serviços prestados.

Na sentença, o juiz Alysson Kneip Duque observou que há um serviço ou fornecimento de bem a ser executado junto ao órgão público. O requerido, por sua vez, não produziu provas de que o serviço não foi prestado no período de outubro de 2016.

“A contratação é incontroversa e encontra-se, ainda, representada pelos contratos, ou seja, houve a emissão e liquidação da nota de empenho referente à nota fiscal, quanto aos serviços prestados em outubro de 2016, não havendo informação de que ela foi anulada, como afirmou o requerido”, pontuou o juiz.

Por outro lado, quanto às demais notas fiscais relativas aos meses de novembro e dezembro de 2016, o magistrado entendeu que não há no feito as respectivas notas de empenho e os documentos, ademais, não servem, por si só, de prova da prestação dos serviços, porquanto não contém mais informações do que efetivamente foi realizado.

“Desse modo, julgo o processo parcialmente procedente, pois caberia à autora acostar aos autos outros meios de prova, especialmente a testemunhal, a fim de demonstrar que prestou os serviços nesses meses. Porém, a autora quedou inerte quando intimada para especificar provas, aliás, sequer apresentou impugnação à contestação e rebateu as alegações do requerido de que não houve a prestação do serviço”, concluiu.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Com déficit de 22,3 mil árvores, Dourados cria “Plano Verde”
Arborização

Com déficit de 22,3 mil árvores, Dourados cria “Plano Verde”

15/01/2021 16:45
Com déficit de 22,3 mil árvores, Dourados cria “Plano Verde”
Alan Guedes quita 85% da folha que ficou da gestão passada
Dourados

Alan Guedes quita 85% da folha que ficou da gestão passada

15/01/2021 09:24
Alan Guedes quita 85% da folha que ficou da gestão passada
Fim de semana será de tempo instável e temperaturas amenas
Clima

Fim de semana será de tempo instável e temperaturas amenas

15/01/2021 07:12
Fim de semana será de tempo instável e temperaturas amenas
Sigilo telefônico deve ser quebrado para investigação de associação criminosa
JUSTIÇA

Sigilo telefônico deve ser quebrado para investigação de associação criminosa

14/01/2021 11:55
Sigilo telefônico deve ser quebrado para investigação de associação criminosa
Idoso sofre queda de motocicleta em Dourados
Dourados

Idoso sofre queda de motocicleta em Dourados

14/01/2021 11:00
Idoso sofre queda de motocicleta em Dourados
Últimas Notícias