Crédito: DivulgaçãoEstão abertas até o dia 7 de novembro as inscrições para o processo seletivo de estágio na área de Direito para exercício na Secretaria do Tribunal de Justiça (TJ/MS) e na comarca de Campo Grande.
As inscrições devem ser realizadas via internet, no portal do TJMS (www.tjms.jus.br), em formulário próprio, no período de 25 de outubro, às 8 horas, a 7 de novembro até as 23h59. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir o boleto bancário e recolher o valor de R$ 20,00 na rede bancária autorizada, podendo ser pago até o dia 8 de novembro de 2019, observado o horário estabelecido pela rede bancária. O estudante que preencher o formulário e não recolher a taxa terá a inscrição cancelada.
Ficam reservadas a pessoas com deficiência 10% do total de vagas a serem preenchidas e serão aceitas inscrições de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou particulares estabelecidas na forma da legislação em vigor do 1º ao antepenúltimo semestre – observadas as disposições contidas no edital.
A previsão de realização das provas é para o dia 24 de novembro, período matutino, no horário das 8 às 11 horas - (data a ser confirmada por meio de divulgação no site do Tribunal de Justiça, com informação do horário e local), compostas de 28 questões de conhecimento específico, 10 questões de Língua Portuguesa e 6 de Noções de Legislação e Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
O gabarito das provas será divulgado no site do Tribunal de Justiça a partir de 48 horas após a data de realização das provas, e os recursos devem ser interpostos em até dois dias úteis após a divulgação do gabarito. O conteúdo programático está descrito no anexo I do edital.
O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal do TJ e o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJMS.
O exercício de estágio terá duração de um ano, será regido observadas as disposições das Leis nº 11.788/08 e nº 1.511/94 (Código de Organização e Divisão Judiciárias) e demais regulamentos sobre o assunto. O estagiário cumprirá cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, e receberá uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 764,06 e auxílio-transporte de R$ 173,80.
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