Pouco mais de dez dias após o lançamento, a plataforma “Fiscal Cidadão” já recebeu 21 denúncias sobre irregularidades no âmbito habitacional. Criada pela Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social), a ferramenta permite que qualquer morador ajude na fiscalização e evite ilegalidades.
Das denúncias feitas nesses primeiros dias, 6 são de abandono, 10 por venda, 4 por aluguel e uma por invasão. “Todas já estão em fase de análise, alguma já estão com fotos, vídeos, o que ajuda na averiguação. Lembrando que o cidadão pode acompanhar o andamento da denúncia através do site da Prefeitura”, detalha o diretor-presidente da Agehab, Diego Zanoni.
Após as análises, inclusive in loco, a Agehab inicia o processo de retomada do imóvel. Ainda segundo a pasta, os bairros com mais denúncias até o momento são: Dioclécio Artuzi, Idelfonso Pedroso, Estrela do Leste, Harrison de Figueiredo, Altos do Alvorada, Vila Roma II, Residencial Eucalipto e Parque dos Jequetibás.
“Os projetos habitacionais contemplam pessoas que muitas vezes estão em vulnerabilidade social, incentivando a melhoria da qualidade de vida, diminuindo o déficit habitacional do município. O contemplado fica impedido de vender, ceder ou alugar o imóvel por 5 anos e até a quitação total da contrapartida, porém ainda são muitas denúncias de moradores que descumprem essas determinações”, explica Zanoni.
A denúncia é online e garante o anonimato. Clicando aqui o usuário pode anexar fotos, detalhar o caso e acompanhar o status da notificação.
“Toda a sociedade, em especial os cidadãos que acreditam em nossos projetos, se inscrevem, aguardam por um sorteio, são contemplados e residem em suas moradias, esperam que as leis, direitos e deveres sejam usados de forma igualitária para todos”, conclui o diretor-presidente.
Acesso ao Fiscal Cidadão abaixo.
https://cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=LoginForm&previous_class=AgehabCFDenunciaForm
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