Governo municipal apontou, ao longo da semana, que fundo não terá sobra - Após parecer do Cacs (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) apontar superávit de R$ 37 milhões do Fundeb e recomendar que a Prefeitura de Dourados fizesse “o repasse, evitando assim a devolução de recurso financeiro e de incorrer na má gestão do recurso”, o governo municipal sinalizou que não haverá sobras, muito menos rateio de recursos do fundo para os profissionais da educação.
O colegiado sugeriu que fosse realizado o rateio “na forma de pagamento aos profissionais da educação, podendo ser acrescido na folha salarial da educação do mês de dezembro (referente ao mês de novembro e 13° salário)”. Vários municípios do país já definiram que vão utilizar as sobras do fundo para rateio entre os trabalhadores da educação nas formas de 14° salário, abono salarial ou gratificação. No Mato Grosso do Sul, o município de Costa Rica já fez uso do montante superavitário do Fundeb e depositou valores na conta dos servidores da educação em duas parcelas.
As sobras do Fundeb são acúmulo de recursos recebidos não gastos por conta da suspensão das atividades presenciais durante a pandemia. Com o fechamento de unidades escolares por longo período, houve grande redução de gastos, como no transporte, alimentação, limpeza e segurança. Conforme aprovação do Novo Fundeb, 70% do fundo deve ser utilizado para pagamento de profissionais da educação e 30% na valorização dos profissionais e manutenção e desenvolvimento da educação básica da rede municipal de ensino.
Expectativa
Profissionais da educação da rede municipal de ensino estavam na expectativa de receber o recurso em forma de abono, gratificação ou 14° salário, já que vários estados e municípios começaram a discutir a aplicação e alguns até mesmo já pagaram o rateio dos recursos do Fundeb aos educadores. Uma professora ouvida pela reportagem afirmou que “falta vontade política do governo para valorizar o servidor. Estamos com perda salarial e nossa remuneração está muito defasada em relação ao piso. Vale lembrar que os 25% que têm que ser investido e os 70% do Fundeb para pagamentos são percentuais mínimos. Nada impede que se possa investir mais.”
Segundo a assessoria da Câmara Municipal, o vereador Sergio Nogueira “é favorável que, uma vez que não fira a legislação, se utilize algo em torno de R$ 10 milhões para o 14º a todos os servidores da Educação e outros R$ 27 milhões para melhorias, aquisição de computadores, carteiras escolares, equipamentos tecnológicos e infraestrutura”.
Já o vereador Márcio Pudim afirmou que “mobilizará todo o esforço em acompanhar e apoiar o parecer do Cacs, defendendo o rateio do recurso para o pagamento e valorização da educação básica do município.” Ele “se mostrou sensível à atual situação dos profissionais da Educação que, devido a inúmeras circunstâncias, não conseguiram mediar uma política de reajuste salarial junto ao executivo municipal no ano de 2020.”
Não sobra
Sobre o debate do Fundeb, em entrevista ao radialista Daniel Santos da rádio Grande FM, na quarta-feira (24), o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, afirmou: - “quero deixar bem claro que esse recurso não terá sobra. Nós temos ainda folhas de pagamento a serem cumpridas, receitas a serem recebidas daqui até o dia 25 de dezembro. Nós temos um saldo sim, mas esse saldo já está comprometido com pagamento de folhas, com investimentos que nós vamos fazer na educação e com alguns processos de compra”.
Segundo o secretário, “há uma previsão de sobra que não é aquela que está no extrato. Nós temos uma lei complementar federal que proíbe aumento de despesas com pessoal em tempos de pandemia, que é a 173, artigo oitavo, que fala taxativamente que não pode criar, a não ser que tenha lei anterior e essa despesa esteja prevista no orçamento de 2021. Não houve essa previsão orçamentária e Dourados não tem essa lei”.
Sobre o possível uso dos recursos para rateio entre profissionais da educação, o secretário concluiu que, “diferentemente de outros municípios que articulam, e o próprio conselho, o Cacs, se articulou em virtude dessa questão para ser feito o rateio, é legítimo. O conselho pode trabalhar, pode indicar isso, mas nós também temos que prezar pela legalidade. Se a lei permitir, ótimo. Se não houver lei e a lei não permite, a gente tem que seguir.” Uma reunião com a comissão de educação da Câmara foi agendada com o governo municipal para tratar do tema.
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