Crédito: DivulgaçãoEstá publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, dia 9 de setembro, o julgamento dos recursos e o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAN.
Os recursos foram apresentados nos dias 22 e 23 de agosto e julgados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação. Ao todo, foram interpostos cinco recursos e todos eles foram improvidos.
A edição do Diário da Justiça traz também o resultado definitivo dos candidatos com inscrições confirmadas pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça, num total de 35 candidatos negros com autodeclaração confirmada.
Os comprovantes emitidos pela Comissão de Heteroidentificação serão encaminhados via e-mail até o dia 11 de setembro.
A administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressalta a importância dessa iniciativa para assegurar a participação igualitária de todos os candidatos no ENAM, enfatizando o comprometimento do Tribunal em promover a diversidade e a inclusão, garantindo oportunidades justas a todos os interessados.
Saiba mais – Instituída pela Portaria nº 2.820, de 29 de janeiro de 2024, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem a atribuição de confirmar a autodeclaração de pessoa negra dos candidatos ao Exame Nacional da Magistratura, pré-requisito para participação nos concursos da magistratura. Seu principal papel é evitar fraudes na política pública de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas.
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