16 anos depois de aberta a CPI, muito falta por fazer para tornar realidade as recomendações dadas no relatório final da Assembleia Legislativa - Crédito: Banco de ImagensApós um trabalho que exigiu 10 meses de investigações, visitas a oito aldeias, seis reuniões externas, 44 pessoas ouvidas na Assembleia Legislativa e outras 36 ouvidas em diligências, mais de 10 mil páginas em 10 volumes de processo e mais 13 anexos, a CPI da Desnutrição e Mortalidade Indígena criada em 2005 pela Assembleia Legislativa e a repercussão mundial que o fato (quase 40% das crianças da Reserva Indígena esquálidas e literalmente morrendo de fome) causou trouxe melhorias nos indicativos.
Até o “centrinho”, setor do Hospital Porta da Esperança (Missão Caiuá) foi fechado que atendia os desnutridos foi fechado. No entanto, 16 anos depois, muito se falta fazer para tornar realidade as recomendações da CPI, que foram as seguintes:
01 - Ao Gabinete da Presidência da República, que leve até o final todas as medidas anunciadas pela Comissão Interministerial que esteve em Dourados no dia 10 de maio de 2005;
02 - Ao governo do Estado, que agilize a criação ou adaptação de um órgão de primeiro ou segundo escalão, encarregado de articular, coordenar, supervisionar, acompanhara execução de programas e projetos que digam respeito aos índios do Estado. Que seja um órgão capaz de harmonizar as iniciativas dos municípios, do Estado e da União;
03 - À Assomasul, propomos que promova um encontro dos municípios com população indígena, para que desse encontro nasçam propostas conjuntas, quem sabe até um consórcio, onde se discuta - inclusive - um incentivo do governo federal, à semelhança do que se faz hoje com o ICMS-Ecológico;
04 - Ao Estado e às prefeituras propõem que as escolas que atendem as aldeias funcionem em tempo integral; e, além disso, sejam implantados os Centros de Educação Materno Infantil, atuando como creches de tempo integral e treinando as mães, qualificando mão-de-obra que auxilie na renda familiar:
05 - Para a Assembléia Legislativa a sugestão é que promova programas especiais na TV Assembléia com a temática indígena, além de divulgar - como melhor lhe aprouver - que o Legislativo possui uma comissão técnica cuja competência permite que ela seja um fórum permanente para discussão e encaminhamento das questões indígenas - que é o caso da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Ainda que a CPI tenha servido mais como holofote para seus integrantes e pouca coisa do elencado acima tenha saído do papel, a desnutrição diminuiu consideravelmente mas ainda existe e é consenso a necessidade de políticas públicas mais eficazes para a Reserva, que é praticamente um bairro de Dourados. Não foi incluído no relatório final e não foi feita, por exemplo, a criação de políticas estruturantes, que retirem a comunidade da praticamente indigência em que vivem, salvo aqueles que ainda possuem um naco dos 1.600 hectares onde estão confinados para plantar alimentos de subsistência. Em tempo: holofotes também iluminaram uma CPI da Câmara dos Deputados criada com a mesma finalidade. E com os mesmos resultados.
Para o advogado Wilson Matos, membro da entidade Observatório Indígena, a desnutrição diminuiu nesses 16 anos pós CPIs. “Muitas políticas úteis e necessárias foram implementadas, mas não o suficiente para se afirmar que a desnutrição foi totalmente debelada. A desnutrição é um mal que vive a rondar as nossas comunidades seja, pela pobreza extrema que ronda nossas comunidades, seja pelo abandono do estado nas três esferas de poder, com a ênfase para o distanciamento dos municípios, salvo algumas exceções”, avalia o advogado.
Sobre as recomendações da CPI, Wilson Matos destacou algumas das muitas que não saíram do papel: “As principais recomendações das CPIs foram que os órgãos governamentais implementassem politicas estruturantes, gerando além de alimentos o emprego e renda, o que reputo mais importantes em áreas como a nossa, com escassez de recursos naturais. Não aconteceu. Outra foi a efetivação de controle na execução das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, fechando o ralo da corrupção que permeia os meandros dos órgãos responsáveis na elaboração e execução dessas políticas, que também não aconteceu”, criticou.
Wilson Matos finalizou destacando o papel da Missão Caiuá, que mantém o Hospital Porta da Esperança.” A Missão Caiuá desde 1928 vem oferecendo assistência médica, educacional e espiritual. Sem ela nossas aldeias já teriam sucumbido à própria sorte”, avaliou.
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