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Desembargador representa Judiciário de MS na I Jornada de Direito da Saúde

As cinco comissões de trabalho analisaram 185 proposições admitidas entre as 589 recebidas.

18 Jun 2024 - 17h30Por Secom/TJMS
Desembargador representa Judiciário de MS na I Jornada de Direito da Saúde - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, representou o Poder Judiciário sul-mato-grossense na I Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Também participou do encontro o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, vice-coordenador do Comitê.

O evento teve coordenação-geral do vice-presidente do STJ e do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes; coordenação científica do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.

A I Jornada de Direito da Saúde ocorreu nos dias 13 e 14 de junho e foi encerrada com a aprovação de 47 enunciados, em reunião plenária, no Conselho da Justiça Federal (CJF). As cinco comissões de trabalho analisaram 185 proposições admitidas entre as 589 recebidas. O encontro reuniu magistrados, procuradores, promotores de Justiça, advogados públicos e privados, professores e especialistas para um debate crítico sobre propostas ao Direito da Saúde.

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