Crédito: DivulgaçãoNo mais recente episódio do podcast "Pod-Falar Criança", iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, especialistas discutiram um tema fundamental para a proteção dos direitos infantis: o depoimento especial e a escuta especializada.
O bate-papo contou com a participação de profissionais renomados, como o juiz Giuliano Máximo Martins, presidente do Comitê Estadual de Monitoramento e Assistência Operacional do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de MS; Marleci Hoffmeister, assistente social do TJ do Rio Grande do Sul e chefe do serviço da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS; e Doemia Ceni, coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais do TJMS.
Uma nova forma de ouvir e proteger – O depoimento especial surgiu a partir da necessidade de oferecer um método humanizado para ouvir crianças e adolescentes em processos judiciais. Antes, muitas vítimas eram submetidas a interrogatórios que as deixavam desconfortáveis, resultando em medo e silêncio. Tudo mudou em 2003, no Rio Grande do Sul, quando o juiz José Antônio Daltoé Cezar implementou um modelo inovador, chamado "depoimento sem dano", que mais tarde evoluiu para o que hoje é conhecido como "depoimento especial".
A prática foi amplamente reconhecida e, em 2017, a Lei nº 13.431 regulamentou a diferença entre depoimento especial e escuta especializada. O primeiro ocorre no Judiciário com o objetivo de obter provas, enquanto o segundo acontece no SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Seu objetivo é assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes, bem como a efetivação de seus direitos humanos.
No MS, o Tribunal de Justiça tem sido pioneiro na implementação do depoimento especial. A desembargadora aposentada Maria Isabel de Matos Rocha foi uma das grandes defensoras da prática, que começou a ser estruturada em 2013. Em 2014, a primeira audiência foi realizada na Central de Depoimento Especial de Campo Grande.
Hoje, Mato Grosso do Sul conta com 56 salas equipadas para garantir que nenhuma criança ou adolescente seja ouvido no sistema tradicional. Em 2022, avanços como a criação do Comitê Estadual e a remuneração dos entrevistadores forenses reforçaram esse compromisso.
Capacitação e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense – Para garantir que o depoimento seja conduzido de forma adequada, os profissionais precisam estar preparados. O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense tem sido essencial nesse processo, ajudando a evitar influências externas no relato da vítima e assegurando um ambiente seguro e respeitoso. Como destaca Marleci Hoffmeister, “a capacitação é essencial para que a escuta seja feita com técnicas adequadas, respeitando o desenvolvimento infantil”.
Mais do que Provas, uma Questão de Humanidade – O depoimento especial vai muito além da coleta de provas. Ele representa um compromisso com o direito das crianças de serem ouvidas sem medo. “No dia da audiência, ninguém no fórum é mais importante do que aquela criança ou adolescente”, ressalta Doemia Ceni.
Apesar dos avanços, ainda existem desafios, como a sensibilização de magistrados e operadores do Direito sobre a importância de respeitar os protocolos estabelecidos.
Assista aqui ao episódio do Pod-falar Criança! sobre depoimento especial.
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