A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recomendaram à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que realize a identificação de todas as áreas ocupadas e que não têm acesso à água em quantidade suficiente ou qualidade compatível ao consumo humano.
Conforme a defensora pública de Segunda Instância e coordenadora no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), Neyla Ferreira Mendes, ficou concedido o prazo de 15 dias úteis para que o órgão informe se irá acatar a recomendação e quais foram as providências adotadas.
“O objetivo é que a secretaria identifique tais áreas para tomar as providências cabíveis, a fim de garantir o acesso universal à água potável. Além de ser um dos direitos fundamentais do ser humano, o acesso à água potável neste momento de pandemia é imprescindível para que as comunidades consigam seguir as recomendações dos órgãos de saúde”, destacou a defensora pública.
A coordenadora do Nuppir destaca, ainda, que a Defensoria Pública também recomendou à secretaria que a 90º Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde Indígena de MS (Condisi/MS) seja realizada de maneira virtual e não presencial, como estava prevista.
“Para que isso aconteça, a secretaria garantir que todos os conselheiros indígenas tenham acesso à internet para que ninguém seja prejudicado”, afirma a defensora pública.
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