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Audiência pública

Debatedores divergem sobre o uso de animais domésticos em eventos esportivos

Lei dos Crimes Ambientais prevê punição para quem comete maus-tratos

08 Jun 2022 - 11h15Por Murilo Souza, Agência Câmara de Notícias
Cris Dandara: "Há uma lesão, e o animal sente dor e sofre agressões - Crédito: Elaine Menke/Câmara dos DeputadoCris Dandara: "Há uma lesão, e o animal sente dor e sofre agressões - Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputado

A utilização de animais domésticos em competições esportivas no Brasil gerou divergências, na terça-feira (8), em audiência sobre o tema na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Enquanto representantes de entidades protetoras alegam risco de maus-tratos, defensores do uso de animais em eventos esportivos dizem ser possível adotar cuidados para minimizar danos físicos e psicológicos aos bichos.

O presidente do Instituto SOS Pets, Amauri dos Santos, condenou, por exemplo, o uso de cães e galos em competições de briga física, as chamadas rinhas. “Nos últimos dez anos, eu consegui fazer aproximadamente 1.500 resgates de animais que viviam em situação de tortura, animais que participavam de ‘competições esportivas’, que são as rinhas de galos e de cães, e já houve casos de vaquejadas mesmo, onde participantes feriam e mutilavam animais em eventos clandestinos”, disse.

Para Santos, mesmo com as recentes alterações, a legislação brasileira ainda não é capaz de intimidar quem pratica maus-tratos contra animais.

Legislação
O representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) na audiência, Rodrigo Montezuma, não comentou sobre o rigor das punições, mas destacou que a Lei dos Crimes Ambientais já prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais, podendo chegar a 3 anos em caso de morte.

Em 2020, a lei foi alterada e passou a punir com mais rigor maus-tratos contra cães e gatos: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de o agressor ter a guarda de animais.

Na avaliação de Montezuma, é viável utilizar animais em eventos esportivos, desde que haja regulamentação prévia da atividade, assistência técnica prestada por profissional capacitado e fiscalização pelos órgãos competentes.

“Esse tripé — regulamentação, assistência técnica e fiscalização — é extremamente necessário, pois a simples proibição de atividades esportivas ou qualquer atividade com os animais acaba por gerar mercados paralelos, rentáveis e obviamente legais, como rinhas de cães, galos e passarinhos”, disse.

Ele sugeriu, por fim, o uso da Resolução 1236/18 do CFMV como base para definir quais situações devem ser enquadradas como maus-tratos e acrescentou que a regulamentação deve considerar a aptidão natural do animal, citando os cães galgos como corredores natos.

O deputado Delegado Pablo (União-AM), que propôs e presidiu a audiência pública, concordou com a ideia de uma legislação não apenas focada em punição. “A gente, muitas vezes, pensa em fazer uma política de combate aos maus-tratos, mas esquece que essa política tem que estar acompanhada de assistência, de um passo a seguir, do que fazer com os animais que são maltratados, abandonados por seus donos, que é uma forma clássica de maus-tratos”, disse.

Vaquejadas
A ativista dos direitos dos animais Cris Dandara, do Bolha Animal, utilizou o debate para criticar o governo do Amazonas por ter apoiado recentemente a realização de um circuito de vaquejadas, cuja primeira fase ocorreu em abril.

“Independentemente de lei e de areia com mais qualidade, de luva padrão e de cauda artificial, há uma lesão, e o animal sente dor e sofre agressões tanto física como psicológica”, disse.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta que transformou rodeios, vaquejadas e outras manifestações do gênero em patrimônio cultural imaterial do Brasil, disse que já conseguiu "demonstrar de forma técnica” que não existem maus-tratos nesses eventos.

Em 2017, o Congresso Nacional alterou a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

 

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