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Curso sobre Regularização Fundiária começa nesta quarta-feira

O evento segue nos dias 4 e 5 no auditório do Crea-MS

03 Abr 2024 - 11h30Por Secom/TJMS
Curso sobre Regularização Fundiária começa nesta quarta-feira - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Nesta quarta-feira, dia 3 de abril, às 18 horas, no plenário do Tribunal de Justiça, com a presença do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, terá início o curso sobre Regularização Fundiária, envolvendo o procedimento de jurisdição voluntária do Lar Legal e o procedimento administrativo da Reurb. O curso é promovido pela Associação Sul-Mato-Grossense de Engenheiros Agrimensores (ASMEA), em parceria com a Comissão Fundiária da OAB/MS. O evento segue nos dias 4 e 5 no auditório do Crea-MS.

Podem participar da capacitação agentes públicos e políticos, engenheiros, arquitetos, assessores jurídicos, assistentes sociais, secretários, consultores, associações de moradores e ocupantes de imóveis irregulares, empreendedores, entre outros.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (67) 9 9268-4198 e pelo e-mail [email protected].

Este curso vem num momento em que o Tribunal de Justiça, na pessoa de seu presidente, Des. Sérgio Fernandes Martins, desenvolve em todos os municípios do Estado o Programa Lar Legal MS, visando a regularização fundiária para pessoas de baixa renda. Neste trabalho o Tribunal de Justiça tem contado com o apoio da Agehab, do Governo do Estado, prefeitos, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública, Assomasul e Crea-MS, dentre outros órgãos.

O curso contará com aulas/palestras dos professores Mauro Nering Karloh (juiz do programa Lar Legal), da engenheira Maria do Carmo Avesani Lopes, diretora da Agehab, do engenheiro Madson Ramão, do advogado Victor Salomão Paiva, da comissão fundiária da OAB, dentre outros.

O coordenador do Programa Lar Legal MS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, enfatizou que esse curso representa o que há de mais moderno na área de regularização fundiária, tanto no procedimento de jurisdição voluntária quanto no procedimento totalmente administrativo (Reurb), em absoluta sintonia com o Programa Solo Seguro, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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