Crédito: DivulgaçãoMais um parceiro integra o parcelamento de débitos e dívidas judiciais por meio de cartão de crédito, após firmar contrato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Desta forma, os cidadãos passam a contar com três empresas para realizarem o parcelamento, podendo escolher uma dentre as credenciadas para realizar o pagamento dos seus encargos processuais.
A novidade, implementada pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, tem como objetivo garantir maior acesso à justiça e aos direitos dos jurisdicionados, mesmo diante de eventuais dificuldades financeiras.
O pagamento parcelado por cartão de crédito pode ser feito para a quitação de guias e boletos de recolhimento de custas e taxas judiciais. Essa forma de pagamento também cabe para quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais, e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências.
A facilidade fornecida pelo TJMS abrange todo o Estado, de forma que jurisdicionados de todas as comarcas do MS têm a disponibilidade do serviço.
Para acessá-lo, basta ingressar no Portal do TJMS e selecionar “Parcelamento com cartão” na aba serviços, ou entrar diretamente pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas. O interessado deve então escolher a empresa credenciada para realizar o pagamento desejado, podendo antes fazer uma simulação e verificar em qual delas as condições estão mais favoráveis. Já na opção pagamento, o usuário indicará se deseja quitar um boleto do TJMS ou um acordo judicial.
No caso de boletos, basta digitar o código presente nele para dar continuidade ao pagamento com a escolha da quantidade de parcelas desejadas. Quando se tratar de acordos judiciais, o interessado deverá fornecer os dados do recebedor, o valor, a descrição do débito, bem como o número do processo referente ao acordo no campo “código de referência”. A juntada do comprovante de pagamento no processo faz prova do cumprimento do acordo.
Credenciamento de Empresas – Desde o dia 6 de março de 2024, o TJMS vem recebendo pedidos de credenciamento de empresas interessadas em prestar esse serviço. A primeira empresa, "Parcelamos tudo", assinou o contrato em abril, e em julho a empresa “Parcele aqui” passou a fornecer seus serviços. Agora a empresa “Beeteller” também é uma opção para os interessados.
Outras empresas ainda estão em processo de credenciamento. Quanto mais estiverem à disposição, maior a concorrência entre elas e melhores as condições ofertadas para os cidadãos.
Além do parcelamento por cartão de crédito, o TJMS também oferece a opção de pagamento à vista por meio do Pix, proporcionando mais agilidade na quitação de débitos judiciais.
Portanto, os jurisdicionados de Mato Grosso do Sul podem contar com essas facilidades disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça para obter acesso mais fácil à Justiça, mesmo em momentos de dificuldades financeiras.
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