Moradora de MS foi a primeira a receber a primeira CNH com novo modelo no país - Crédito: DivulgaçãoComeçou a ser emitida esta semana o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará mais moderno e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a realizar a emissão do novo modelo de CNH para os motoristas que vão renovar ou tirar a primeira habilitação. A mudança tem o objetivo de padronizar o sistema e trazer mais segurança aos motoristas com o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta, dificultando falsificações.
Mas o condutor não precisa correr para tirar o novo documento. A substituição das CNHs ocorrerá gradualmente à medida que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Junior, diz que Mato Grosso do Sul conta com 95% dos serviços de forma digital.
O que muda?
A partir de agora, com a repaginação do documento, será permitido que o cidadão escolha colocar um nome social. Além disso, será possível inserir filiação afetiva no lugar da biológica.
Visualmente, a CNH continuará com o verde, agora também junto dos tons amarelo e azul. A assinatura do motorista passará a ser inserida logo abaixo da fotografia de identificação.
A parte inferior da CNH, em que eram exibidos os campos Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão, vai mudar. O campo de Observações foi movido para baixo e, em seu lugar, vai ficar uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor.
Seguindo o padrão internacional, a nova CNH também utiliza códigos atualizados. Além disso, na parte de cima do documento houve mudança no layout. Para promover maior segurança, o Contran determinou o uso de tintas especiais fluorescentes, anti-scanner e com reação à luz UV.
O que não muda?
Entre algumas dúvidas dos usuários está o questionamento sobre a validade da nova CNH, que continuará da mesma forma. Desde 2021, foi aprovado o aumento da validade, passando de 5 anos para 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
Para aqueles com 50 anos ou mais, a renovação deve ser realizada a cada 5 anos. Já os condutores com mais de 70 anos, a cada 3 anos.
Também não acontecem mudanças em relação às regras de pontuação. Desde 2021, a lei flexibilizou o número de pontos que um condutor pode ter na CNH durante um período de 12 meses, passando para 40 pontos.
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) também permanece exatamente igual. Com relação a um possível aumento no custo, o secretário nacional de trânsito, Frederico de Moura Carneiro, ressalta que não há previsão de aumento inicial.
A expedição do documento também continuará sendo realizada da mesma forma que anteriormente. “Somente no ato da renovação, quando expirar o prazo e ele procurar o DETRAN para renovar, aí sim ele já vai ser expedida no novo formato”, explicou Frederico.
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