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Direitos humanos

Comissões debatem dez anos da política de gestão de terras indígenas

Proposta em debate na Câmara transforma em lei a política, instituída por decreto em 2012

06 Jun 2022 - 08h30Por Agência Câmara de Notícias
Área de garimpo na região do rio Uraricoera, na Terra Indígena Ianomâmi - Crédito: Bruno Kelly/Amazônia RealÁrea de garimpo na região do rio Uraricoera, na Terra Indígena Ianomâmi - Crédito: Bruno Kelly/Amazônia Real

As comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizam audiência conjunta na quinta-feira (9) para debater os avanços e desafios dos dez anos de implementação da política de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, instituída em 5 de junho de 2012.

O debate será no plenário 9, às 10 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Os deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), que apresentaram o requerimento para realização da audiência, afirmam que, apesar do grande avanço consignado na Constituição Cidadã de 1988, "o País ainda não foi capaz de proporcionar aos povos indígenas nativos de seu território condições de gestão territorial e ambiental consequentes com a importância desses territórios para a conservação do meio ambiente mundial e para a dignidade da vida e enfrentamento das violações ambientais".

Para eles, a gestão territorial e ambiental dos territórios indígenas não apenas viabiliza a proteção dessas áreas de acordo com as especificidades socioculturais de cada um dos povos, mas também assume grande importância para o País e o mundo diante das aceleradas mudanças climáticas em curso.

Os parlamentares lembram que o PL 4347/21, que propõe lei para a regulamentação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída em 2012 por decreto, está em debate na Câmara dos Deputados. A proposta, segundo eles, pode "garantir maior segurança jurídica e impulsionar a execução da importante política pública para os povos indígenas do Brasil".

"Após dez anos de sua assinatura, consideramos de fundamental importância a reflexão sobre os avanços conquistados nesse período e os desafios para os próximos dez anos, tendo em vista que as terras indígenas são cruciais para a defesa dos direitos desses povos, para a preservação do meio ambiente e para a implementação dessa importante política pública do estado brasileiro, construída de forma participativa e com consulta a mais de 1.200 representantes indígenas de todo o Brasil", avaliam Joenia Wapichana e Túlio Gadelha.

Debatedores
Foram convidados para a audiência representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, e da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, entre outros.

 

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