Ministério Público atua na fiscalização de direitos trabalhistas - Crédito: Divulgação/MPTA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (21) o papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo.
De acordo com o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou o debate, embora o trabalho escravo formal tenha sido abolido com a edição da Lei Áurea, existe um escravismo contemporâneo, identificado como trabalho análogo ao de escravo, ao qual são submetidos inúmeros trabalhadores.
“Neste momento é que assume maior importância a atuação de órgãos e entidades que trabalham na defesa dos direitos desses trabalhadores e na erradicação do trabalho análogo ao de escravo, sendo um dos principais, senão o principal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), haja vista a sua atribuição constitucional na defesa de direitos e interesses coletivos”, afirma o parlamentar.
Foram convidados para discutir assunto, entre outros:
- o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira;
- o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira; e
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos.
reunião será realizada às 10h30, no plenário 6.
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