Debate foi motivado por decisão do STJ sobre as ações policiais - Crédito: Fred Loureiro/Governo do Espírito SantoA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (2) sobre "Abordagem e busca pessoal como instrumento de prevenção da violência".
O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), que pediu a audiência, disse que, após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal
a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pelos critérios de convicção da polícia quanto à atitude suspeita do indivíduo, o tema, que já era urgente, tornou-se urgentíssimo.
"É fundamental ter soluções legislativas que fortaleçam o Estado e deem
eficácia ao trabalho das polícias. Na nossa compreensão, é necessário admitir a busca pessoal como medida de prevenção à violência e à criminalidade, e garantir ao policial a discricionariedade, o arbítrio e a conveniência de sua realização, ações que são intrínsecas à atividade do agente público", observou o deputado.
Foram convidados para a audiência, entre outros, o defensor público-geral da Defensoria Pública da União (DPU), Daniel de Macedo Alves Pereira; o presidente da Federação Nacional de Praças, Heder Martins de Oliveira; e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Judiciário
Em todo o Estado, oficiais de justiça cumpriram quase 650 mil mandados em 2024
19/01/2025 15:30
Projeto
Senado pode votar em 2025 volta da obrigação de extintores em carros
19/01/2025 15:00
Projetos
Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade
19/01/2025 13:00
Cotidiano
Nota de Pesar da Polícia Civil de MS
19/01/2025 12:15
Loteria
Sem aposta ganhadora, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 7 milhões
19/01/2025 10:30