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Direitos humanos

Comissão aprova proposta que prevê medidas de acessibilidade em unidades de conservação da natureza

Projeto será analisado ainda por outros quatro colegiados da Câmara dos Deputados

18 Mai 2024 - 06h30Por Janary Júnior, Agência Câmara de Notícias
Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei   - Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei - Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as unidades de conservação da natureza, como parques e florestas nacionais, a promover medidas de inclusão e de acessibilidade. O objetivo é facilitar o acesso às pessoas idosas e com deficiência.

Pelo texto, as medidas implementadas devem respeitar os planos de manejo das unidades e as normas ambientais.  O projeto detalha as medidas que devem ser adotadas. Entre elas:

  • rampas com corrimão de acesso em locais estratégicos;
  • trilhas, transporte e banheiros adaptados;
  • capacitação de profissionais para atendimento especializado;
  • meios alternativos de comunicação para acesso a informações.

A proposta obriga ainda o órgão gestor da unidade de conservação a elaborar plano de acessibilidade para a área, com etapas e prazos de instalação. O plano deve identificar eventuais situações de incompatibilidades entre as medidas de acessibilidade e o plano de manejo.

A sociedade deverá ser ouvida na elaboração do plano, que tem um prazo de elaboração: até 180 dias após a promulgação da futura lei.

Mudança
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 219/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Bittencourt recomendou a aprovação da proposta com alterações (substitutivo). O novo texto introduziu a terminologia usada pela legislação ambiental e de acessibilidade.

A deputada defendeu a aprovação da matéria. Segundo ela, uma pesquisa recente apontou que pouco mais de 1/3 das unidades de conservação do país adotam alguma iniciativa de acessibilidade.

“Essas iniciativas mostram-se como respostas a demandas locais, implementadas de forma esparsa e isolada, ou seja, não faziam parte de políticas consistentes de inclusão”, disse Bittencourt.

Próximos passos
O PL 219/24 será analisado ainda, em caráter conclusivo, por outras quatro comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

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