Dourados – MS sexta, 24 de maio de 2024
19º
Transporte

Comissão aprova projeto que proíbe constrangimento a crianças em ônibus

Texto aprovado insere dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

04 Jul 2022 - 17h45Por Murilo Souza, Agência Câmara de Notícias
Deputado Bosco Costa, relator do projeto   - Crédito: Elaine Menke/Câmara do Deputados  Deputado Bosco Costa, relator do projeto - Crédito: Elaine Menke/Câmara do Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe expor crianças a tratamento vexatório ou constrangedor em veículo coletivo urbano, como fazê-las passar por baixo ou pular a catraca. O texto insere essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Relator no colegiado, o deputado Bosco Costa (PL-SE) recomendou a rejeição do Projeto de Lei 2152/19, que pretendia criar a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público, para disciplinar o transporte público gratuito para as crianças de até 10 anos. Com a carteirinha, crianças com essa idade teriam acesso gratuito às catracas de terminais e de ônibus.

Bosco Costa, por outro lado, optou pela aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ele concordou com a ideia de que um programa para inclusão infantil no transporte coletivo deve ter caráter municipal, cabendo à legislação federal apenas definir parâmetros para a elaboração legislativa municipal.

“Somos, então, favoráveis à adoção do substitutivo proposto na Comissão de Seguridade Social e Família, que institui diretriz para a elaboração de leis municipais, ao dispor que o dever de velar pela dignidade da criança passa, até mesmo, pelo tratamento decente que a ela deve ser dado no acesso ao transporte coletivo”, explicou o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Novo Estatuto da Escolagov fortalece a expansão institucional e a inovação
Gestão

Novo Estatuto da Escolagov fortalece a expansão institucional e a inovação

há 26 minutos atrás
Novo Estatuto da Escolagov fortalece a expansão institucional e a inovação
Duas escolas e obra de acesso a distrito são entregues pelo Governo de MS
Eldorado

Duas escolas e obra de acesso a distrito são entregues pelo Governo de MS

24/05/2024 11:30
Duas escolas e obra de acesso a distrito são entregues pelo Governo de MS
De biojoias a transformação de móveis, reeducandas são capacitadas em arte com resinas
Campo Grande

De biojoias a transformação de móveis, reeducandas são capacitadas em arte com resinas

24/05/2024 11:00
De biojoias a transformação de móveis, reeducandas são capacitadas em arte com resinas
Comissão aprova homenagem a personalidades femininas e negras em cédulas e moedas
Câmara dos Deputados

Comissão aprova homenagem a personalidades femininas e negras em cédulas e moedas

24/05/2024 06:30
Comissão aprova homenagem a personalidades femininas e negras em cédulas e moedas
Frio à vista: sexta tem virada no tempo com redução nas temperaturas e céu encoberto em MS
Meteorologia

Frio à vista: sexta tem virada no tempo com redução nas temperaturas e céu encoberto em MS

24/05/2024 06:00
Frio à vista: sexta tem virada no tempo com redução nas temperaturas e céu encoberto em MS
Últimas Notícias