O projeto do Poder Executivo propõe uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro - Crédito: DivulgaçãoO projeto do Poder Executivo propõe uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) tem reunião na nesta quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Em seu relatório, o deputado manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20.
De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas - nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos.
O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra.
Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45 m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.
Hora e local
A reunião será às 10 horas, no plenário 4.
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