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Com início de atualização dia 1º de julho, Carta de Serviços é tema de reunião entre servidores

Também conhecido como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, o documento tem o objetivo de informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual

21 Jun 2024 - 19h30Por Thaiane Firmino, Comunicação CGE-MS
Com início de atualização dia 1º de julho, Carta de Serviços é tema de reunião entre servidores - Crédito: Thaís Firmino Crédito: Thaís Firmino

Ontem (20), servidores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) e da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG-MS) realizaram reunião com representantes dos órgãos estaduais para tratar sobre Carta de Serviços ao Usuário. O objetivo do encontro foi orientar quanto à inserção de dados no sistema administrativo que alimenta o documento no Portal Único do Estado. 

De acordo com o gerente da Carta de Serviços da CGE-MS, Reinaldo Feitosa, essa foi a segunda reunião realizada sobre o assunto e o envolvimento dos gerentes e coordenadores das secretarias têm confirmado a importância dos encontros. “A partir de 1º de julho a atualização das Cartas disponibilizadas será iniciada. Então, esse é o momento em que tiramos dúvidas sobre um assunto que é de extrema relevância, pois se refere à oferta de conteúdo orientativo para o cidadão”, explicou. 

A Carta de Serviços, também conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, é um instrumento da Administração Pública previsto na Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017. A partir do documento, cidadãos e agentes do setor público são esclarecidos sobre as formas de acesso aos serviços públicos e padrões de qualidade, além de realizarem o acompanhamento do desempenho institucional no cumprimento dos compromissos que o órgão ou entidade assumiu.

“Tenho acompanhado há muito tempo o trabalho das Cartas. Acredito que proporcionar o melhor atendimento ao cidadão, por meio de um resumo que contribua para que ele tenha acesso aos serviços oferecidos pelo Estado é fundamental. Dar mais clareza e alertar as secretarias sobre a importância de cada processo é indispensável”, destacou a assessora de gabinete da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), Beatriz Hoffmann Silva.

Na prática, é através da Carta de Serviços que a sociedade tem acesso às informações sobre locais de atendimento, documentação necessária e custo estabelecido para consumir determinado serviço, por exemplo. Para a auditora Adriana Furtado, que atua na Unidade de Controle Social da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/CGE-MS), “a iniciativa é relevante por incentivar o aprimoramento constante dos gerentes das Cartas e, consequentemente, contribuir para a viabilização de informações com linguagem mais simples acerca dos serviços públicos”.

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