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Centro de Inteligência da Justiça Estadual aprova notas técnicas

A reunião discutiu o auxílio que notas técnicas fornecem aos magistrados, sobretudo em assuntos relacionados à saúde

10 Jul 2024 - 15h00Por Secom/TJMS
Centro de Inteligência da Justiça Estadual aprova notas técnicas - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, reuniu-se ontem (9) com os demais membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) na sala de reuniões da presidência para tratar de assuntos do setor como a elaboração de notas técnicas. O CIJEMS aprovou a publicação de duas notas técnicas.

A reunião discutiu o auxílio que notas técnicas fornecem aos magistrados, sobretudo em assuntos relacionados à saúde. A Nota Técnica nº 8 aborda os critérios de ressarcimento dos serviços de saúde prestados por unidades privadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial.

Outra tema discutido foi a grande demanda de execuções de títulos extrajudiciais nos juizados das comarcas do Estado. Ele será o tema da Nota Técnica nº 9 do CIJEMS. Pelo estudo feito, são ações movidas por algumas pequenas empresas, em busca de cobranças em volume que chegam a representar metade ou até mais da metade do total de ações em andamento nos respectivos juizados.

Trata-se de uso abusivo e predatório do juizado especial, trazendo morosidade, sendo que muitas destas pequenas empresas estão ligadas a grandes grupos econômicos, valendo-se da gratuidade dos serviços dos juizados para promover cobranças em massa. Os membros do CIJEMS discutiram medidas para combater tal conduta, além da publicação da nota técnica.

A reunião contou com a presença do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, do juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva e de servidores do Tribunal. Participaram remotamente do encontro a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e os juízes Aldrin de Oliveira Russi e Vitor Dias Zampieri.

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