Dourados – MS segunda, 20 de maio de 2024
14º
Cotidiano

CE do Senado pode votar proibição de menores em eventos de 'amplo acesso' com bebidas alcoólicas

Também está na pauta da comissão proposta que institui a Semana Nacional da Adoção

29 Mai 2022 - 12h45Por Agência Senado
Proposta altera artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente para criar nova hipótese de aplicação da pena em eventos com livre fornecimento de bebida - Crédito: Getty Images/iStockphotoProposta altera artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente para criar nova hipótese de aplicação da pena em eventos com livre fornecimento de bebida - Crédito: Getty Images/iStockphoto

A Comissão de Educação (CE) do Senado pode votar na terça-feira (31) o projeto que proíbe a entrada e a permanência de criança ou de adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. Também está na pauta da comissão proposta que institui a Semana Nacional da Adoção a ser celebrada anualmente na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, e uma indicação para a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A reunião está marcada para as 9h30.

O PLS 486/2018 proíbe a admissão e a permanência de crianças ou de adolescentes em eventos de amplo acesso ao público com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. A proposta teve origem na CPI dos Maus-tratos e tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Se aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990). Atualmente, o empresário que descumprir o ECA em relação a acesso de criança ou adolescente a locais de diversão ou participação em espetáculos tem pena de multa de 3 a 20 salários de referência. Em caso de reincidência, o juiz poderá fechar o estabelecimento por até 15 dias. Pelo texto aprovado, receberá essa pena também quem permitir a entrada de menor de idade “em eventos de amplo acesso ao público com livre fornecimento de bebida alcoólica”.

Originalmente, o projeto proibia a entrada “de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebida alcoólica ou eventos semelhantes”. No relatório, Randolfe Rodrigues acatou emendas que retiram do texto a menção aos bailes funk, pois soaria como discriminação ao estilo musical. O texto, como recomendado pelo relator, substitui "bailes funk ou eventos semelhantes" por "eventos de amplo acesso ao público", o que, na visão dele, dá mais clareza à redação.

Adoção

A Semana Nacional da Adoção, de que trata o PL 3.537/2021, que também consta da pauta da CE, tem por finalidade a reflexão, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o tema adoção, com debates, palestras e seminários. O projeto, do deputado Herculano Passos (MDB-SP), tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou relatório favorável ao projeto.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas. Por isso, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional. Segundo o SNA, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país em 2021. Dessas crianças e adolescentes, 24 possuem HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença.

O texto do projeto tem por base uma lei do estado de São Paulo, vigente desde de 2011. Se aprovado pela CE, o projeto pode seguir direto para a sanção, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Indicação

Antes da votação de projetos e requerimentos, a comissão deve analisar a indicação de João Paulo Machado Gonçalves para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O cargo de ouvidor na Ancine atualmente está vago, e tem mandato de três anos. A indicação (MSF 16/2022) tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO). 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal eCidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Obras do CRAS Cascatinha avançam e podem ser concluídas até agosto
Sidrolândia

Obras do CRAS Cascatinha avançam e podem ser concluídas até agosto

19/05/2024 15:30
Obras do CRAS Cascatinha avançam e podem ser concluídas até agosto
22ª Semana dos Museus foi encerrada com apresentações culturais
Maracaju

22ª Semana dos Museus foi encerrada com apresentações culturais

19/05/2024 14:30
22ª Semana dos Museus foi encerrada com apresentações culturais
Túmulos são violados e corpos de bebê e adolescentes são furtados de cemitério
Ponta Porã

Túmulos são violados e corpos de bebê e adolescentes são furtados de cemitério

19/05/2024 13:45
Túmulos são violados e corpos de bebê e adolescentes são furtados de cemitério
Governador vai inaugurar Ginásio de Esportes em junho
Nova Andradina

Governador vai inaugurar Ginásio de Esportes em junho

19/05/2024 12:30
Governador vai inaugurar Ginásio de Esportes em junho
TJMS lança concurso do novo monumento do Fórum de Campo Grande
Judiciário

TJMS lança concurso do novo monumento do Fórum de Campo Grande

19/05/2024 11:00
TJMS lança concurso do novo monumento do Fórum de Campo Grande
Últimas Notícias