Dourados – MS quinta, 23 de maio de 2024
30º
Senado

CDH fará audiência pública para averiguar condições trabalhistas dos caminhoneiro

A reunião foi requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do Req 22/2022 e assinado por outros senadores

13 Jul 2022 - 10h15Por Agência Senado
Há relatos de troca de caminhão, para que a fiscalização não identifique motoristas com excesso de horas trabalhadas   - Crédito: ReproduçãoHá relatos de troca de caminhão, para que a fiscalização não identifique motoristas com excesso de horas trabalhadas - Crédito: Reprodução

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para “discutir as denúncias relativas a condições trabalhistas críticas a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelo Brasil, bem como apurar os procedimentos das transportadoras, embarcadoras e empresas de monitoramento e rastreamento de frota". A reunião foi requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do Req 22/2022 e assinado por outros senadores. A audiência está marcada para começar às 9h30 e será interativa.

No requerimento, Eduardo Girão expõe a existência de inúmeras denúncias sobre as condições desumanas de trabalho a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelas estradas do país. Há agravantes, segundo o parlamentar, de relatos em que se misturam xenofobia e preconceito regional, tratamento ainda mais degradante para os caminhoneiros imigrantes e nordestinos.

“Segundo relatos, seriam comuns motoristas ficarem sem retornar para casa por mais de três meses e haveria colocação proposital em rotas de diferentes regiões (nordestinos com rota no sul e sulistas com rotas no nordeste) para impedir qualquer possibilidade de descanso. Adicionalmente, para burlar a fiscalização, há relatos de troca de caminhão, para que a fiscalização não identifique motoristas com excesso de horas trabalhadas”, justifica.

Monitoramento e rastreamento de frota

O senador destaca ainda que a essas condições vem se somar o rastreamento e bloqueio de veículos, e que o sistema seria usado inclusive para impedir que os motoristas passem perto de casa e possam descansar. No entanto, de acordo com o senador, há vários relatos de que seu funcionamento muitas vezes se dá de maneira indevida. Por falta de infraestrutura tecnológica de dados e telecomunicações, haveria parada indevida até mesmo em situações banais de perda de sinal, situação absolutamente comum nas estradas do interior do país.

“Registre-se que o bloqueio assemelha-se a uma pane elétrica em um veículo de toneladas em velocidade, deixando a direção e freio sem resposta e podendo causar a perda de controle do caminhão, com grave risco de acidentes, para não falar do bloqueio da estrada e da perturbação da via pública. Há, portanto, grave risco de acidentes em nossas estradas e colocando a população que trafega pelas rodovias e a estes profissionais em perigo de vida. Várias transportadoras acusam, diante dos trabalhadores, as embarcadoras pelos procedimentos adotados”.

Convidados

Foram convidadas para participar da audiência pública as seguintes autoridades:

  • Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT);
  • Guilherme Schuck Candemil, subsecretário de Inspeção do Trabalho Substituto do Ministério do Trabalho e Previdência;
  • Wanderlei Loureira Alves, motorista;
  • Iguaraci Gibson Barbosa, motorista;
  • Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), representante do Grupo GTFoods;
  • Marcio Lira, CEO da AngelLira Rastreamento Satelital Ltda.;
  • Marcio Geraldo Lara Camargos Junior, coordenador de policiamento de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Luiz Alberto Framento, proprietário da Framento Transportes;
  • Representante da empresa JBS;
  • Representante da empresa Italac;
  • Representante do Grupo Lois Dreyfus Company Brasil;
  • Representante da Forte Logística Armazéns Gerais e Logística Ltda.;
  • Representante do Grupo Brasil Risk;
  • Representante da Raster Logística e Gerenciamento de Risco;
  • Representante da Frimesa Cooperativa Central;
  • Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); e
  • Representante dos conselhos de administração das empresas Marfrig e da BRF.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal eCidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mãe de sete filhos tenta reconstruir lar após roubo e invasão
Cotidiano

Mãe de sete filhos tenta reconstruir lar após roubo e invasão

23/05/2024 14:30
Mãe de sete filhos tenta reconstruir lar após roubo e invasão
Senai e Energisa abrem 100 vagas para curso de eletricista com turma exclusiva para mulheres
Parceria

Senai e Energisa abrem 100 vagas para curso de eletricista com turma exclusiva para mulheres

23/05/2024 13:15
Senai e Energisa abrem 100 vagas para curso de eletricista com turma exclusiva para mulheres
Prefeitura abre inscrições para participação na Festa Junina 2024
Dourados

Prefeitura abre inscrições para participação na Festa Junina 2024

23/05/2024 13:00
Prefeitura abre inscrições para participação na Festa Junina 2024
Banda da Apae tocará em abertura do Congresso sobre Regularização Fundiária do TJMS
Judiciário

Banda da Apae tocará em abertura do Congresso sobre Regularização Fundiária do TJMS

23/05/2024 12:45
Banda da Apae tocará em abertura do Congresso sobre Regularização Fundiária do TJMS
MS leva capacitação sobre seus destinos turísticos a profissionais do setor nos 30 anos de BNT Merco
Turismo

MS leva capacitação sobre seus destinos turísticos a profissionais do setor nos 30 anos de BNT Merco

23/05/2024 12:30
MS leva capacitação sobre seus destinos turísticos a profissionais do setor nos 30 anos de BNT Merco
Últimas Notícias