Campanha incentiva contratação de mão-de-obra prisional

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realiza o 1º Encontro de Incentivo à Contratação do Trabalho Prisional  em Dourados. O evento acontece amanhã (30), a partir das 9h30 no Auditório da 4º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

 

De acordo com a Luzia Aparecida Ferreira, diretora do Semiaberto feminino, a finalidade do evento é divulgar as vantagens da contratação da mão-de-obra-prisional e orientar os novos empregadores que tenham interesse. Importante destacar que fazem parte do projeto apenas presos dos regimes aberto e semiaberto e que passaram por triagem feita por testes psicológicos, assistentes sociais, e chefes de segurança, bem como histórico de bom comportamento. Após contratação, há ainda vistoria periódica para acompanhamento dos trabalhos dos presos. 

 

Segundo Luzia, o projeto vem transformando a vida de presos e ajudando empresários. “Existem pessoas que começam a trabalhar, cumprem a pena e continuam  empregadas”, destaca. 

 

 

São inúmeras vantagens para quem oferece oportunidade de trabalho a pessoas privadas de liberdade, principalmente por não estar sujeito ao regime de emprego da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

 

Uma delas é o baixo custo, uma vez que não existe vínculo empregatício entre a empresa e os presos trabalhadores. Assim, também não existirão encargos sociais incidentes sobre os valores pagos. 

 

Desta forma, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como o 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio indenizado ou não, contribuição previdenciária (o empregador poderá recolher como contribuinte facultativo), indenização adicional, entre outros

 

De acordo com Luzia, a empresa ou empregador deverá efetuar pagamento de no mínimo 3/4 do salário mínimo para os presos dos regimes semiaberto e aberto.  A jornada de trabalho não poderá ser inferior a seis horas, nem superior as 8h diárias, com descanso semanal preferencialmente aos domingos e feriados. 

 

Para o preso, o programa também oferece vantagens importantes. O preso que trabalha tem sua pena reduzida. Esse processo é chamado de remição e a contagem será feita em razão de um dia de pena por três dias de trabalho. 

 

Atualmente o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul tem um efetivo carcerário de aproximadamente 17,5 mil internos, entre homens e mulheres, compreendendo 43 unidades prisionais. Em torno de 30% desse efetivo desenvolve alguma atividade laboral. No momento, cerca de 180 empresas dentre públicas e privadas ocupam mão-de-obra carcerária no estado de Mato Grosso do Sul. 

 

Conforme Luzia, as empresas parceiras do projeto se dizem satisfeitas. É o caso da multinacional Metalfio. “Temos uma linha de produção dentro do presídio, onde conseguimos confeccionar 12 mil peças por mês, que são utilizadas nas montagens de freezers e refrigeradores. Mas a essência de levar esse trabalho para dentro do presídio é o foco na responsabilidade social. Entendemos que todas as empresas, de alguma forma, também podem contribuir. Só temos colhido bons frutos aqui, pois essa parceria tem sido muito bem conduzida pela Agepen”, disse Carlos Alberto Venegas, em cartilha que será distribuída aos empresários de Dourados. Em junho também está prevista uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Dourados proposta pela vereadora Daniela Hall (PSD) para levar mais informações aos empresários.