Em meio a processos que envolvem vereadores de Dourados em operações policiais recentemente deflagradas, a Câmara vota hoje a noite projeto de lei que combate a corrupção. De autoria do vereador Olavo Sul (Patriota), a proposta visa criar o Dia Internacional de Combate a Corrupção no município, "visando conscientizar a comunidade sobre a importância do controle social e para debater os avanços contra a impunidade".
A proposta teria causado desconforto entre parlamentares, porém o vereador explicou ao O PROGRESSO que a motivação para fazer o projeto de lei não está relacionada a questões locais. "Hoje já é comemorado o dia de combate a corrupção. O que estamos fazendo é dar visibilidade ao tema e a data, buscando incentivar atividades que possam levar concientização aos cidadãos de modo geral", destaca.
O projeto de lei prevê que "os poderes legislativi e Executivo poderão divulgar a data comemorativa, bem como promover por meio de consultas mediante palestras, audiências públicas e seminários, devidamente documentados, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados", destaca.
A proposta também prevê que os poderes administrativos promoverão debates com a população, além de parcerias com entidades, escolas e instituições de ensino superior, com o intuito de promover a honestidade, conscientização e a probidade na administração pública e demais eventos alusivos a data.
Tramitação
O Projeto de lei 267 foi aprovado em primeira discussão e votação e segue para segunda votação. Se aprovado, segue para a sanção do Executivo.
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