Diante do aumento no número de casos registrados de Covid-19 em Dourados, a Câmara Municipal de Dourados decidiu adotar medidas mais rigorosas para diminuir os riscos propagação da doença no âmbito do Legislativo. Através da Portaria Nº 02/2021, que será publicada no Diário Oficial do Município, a Câmara estabelece novos procedimentos e regras para os gabinetes dos vereadores e setores administrativos da Casa.
Conforme o documento, a partir desta terça-feira (16), será permitido à adoção do regime de escala de trabalho entre os servidores e departamentos da Casa, visando reduzir possíveis aglomerações e o número de funcionários por sala. Para o estabelecimento de escada entre os servidores, será aplicado o regime de trabalho remoto (home-office) e de expediente em horários diferenciados. Os servidores enquadrados no grupo de risco da Covid-19 serão designados para executar suas funções na modalidade de teletrabalho, após comprovação da condição de risco ao departamento de Recursos Humanos da Câmara.
A portaria também estabelece novas regras para o acesso do público ao prédio do Legislativo. As sessões ordinárias, extraordinárias e os eventos realizados pela Casa, com a presença de público externo, serão limitados a 30 pessoas. Cada vereador poderá autorizar a presença de apenas um assessor para acompanhar as sessões, mediante a inscrição prévia.
A entrada do público será exclusiva pelo acesso da avenida Marcelino Pires, respeitando todas as normas presentes no Plano de Biossegurança da Casa. O fluxo de entrada do público será controlado, sendo permitida a presença de apenas uma pessoa por gabinete e por setor administrativo. Ainda conforme a portaria, a cessão do plenário da Câmara para eventos externos fica suspensa durante a vigência do decreto estadual Nº 15.632/2021.
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