A incorporação de normas para produção de sementes, de mudas e de cogumelos comestíveis na agricultura orgânica é uma das novidades da Portaria nº 52, que atualiza o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção.
A atualização traz ainda o incremento na caracterização da unidade de produção orgânica, a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção contra contaminação por unidades de produção vizinhas, mudanças nas regras para a produção animal e mel, inclusão de substâncias para uso como dessecantes e prazo mínimo para o período de conversão.
As medidas da portaria atendem às solicitações de produtores e técnicos dando mais segurança ao sistema produtivo, agilidade nas alterações das listas positivas de substâncias e práticas autorizadas.
“Há grande expectativa de impacto positivo no desenvolvimento da produção orgânica brasileira, pois o novo texto está adequado à atualidade, com linguagem mais clara, incorporação de novas substâncias e práticas às listas positivas, ampliando as opções tecnológicas à disposição dos produtores e melhor adequação do texto aos princípios da produção orgânica”, explicou a coordenadora de Produção Orgânica, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Virgínia Lira.
Produtos Orgânicos
É considerado um produto orgânico, in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
Atualmente, há 24.608 produtores orgânicos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO).
Para serem comercializados, os produtos precisam ser certificados por organismos credenciados no Mapa. Estão dispensados da certificação aqueles produzidos por agricultores familiares de organizações de controle social cadastradas no ministério que vendem exclusivamente de forma direta ao consumidor.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Judiciário
Juízes concluem mestrado em Direitos Humanos pela UFMS
24/04/2024 21:15
Cotidiano
I.R. do BEM: Há dez anos mudando a cultura de doação do Imposto de Renda
24/04/2024 17:30
Direitos humanos
CDH do Senado aprova medida protetiva e ocorrência on-line para vítimas de violência
24/04/2024 06:45
Meteorologia
Aliado à baixa umidade do ar, Mato Grosso do Sul registra altas temperaturas nesta quarta-feira
24/04/2024 06:00
Relatório
De 71 países, apenas 2 e União Europeia não criminalizam desinformação
23/04/2024 22:45