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Agepen recebe elogio do Ministério Público após destaque nacional em ações voltadas a mulheres em situação de prisão

29 Out 2020 - 17h11
Agepen recebe elogio do Ministério Público após destaque nacional em ações voltadas a mulheres em situação de prisão - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Após Mato Grosso do Sul ser destaque no desenvolvimento de ações estratégicas voltadas às mulheres em situação de prisão e egressas do sistema prisional, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) recebeu elogio do Ministério Público, por meio da 50ª Promotoria de Justiça.

Assinado pela promotora Jiskia Sandri Trentin, o documento se refere ao acompanhamento de políticas públicas elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) referente ao Plano Estadual de Atenção à Mulher Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul.

“Apresento nossos cumprimentos pela excelente pontuação alcançada na execução do referido Plano, abrindo caminho para transformação do ambiente prisional feminino em verdadeiro espaço de ressocialização”, ressalta a promotora em Ofício enviado para a agência penitenciária.

A avaliação foi divulgada pelo órgão federal, em julho deste ano, que é responsável pela implantação e controle da Política Nacional em questão e comprovou as evoluções alcançadas pela Agepen.

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, reforçou a importância do reconhecimento por parte das instituições ligadas à execução penal. “Nosso trabalho é justamente fornecer alternativas efetivas relacionadas à reinserção social dos custodiados, para isso, desenvolvemos projetos e ações graças ao empenho dos servidores penitenciários e apoio de inúmeros parceiros. Quando alcançamos atingimos os objetivos e recebemos visibilidade nacional é, ainda mais, gratificante”, afirmou o dirigente.

Resultado

Mato Grosso do Sul alcançou o melhor resultado no comparativo com 25 Estados Federativos quanto à análise de impactos das políticas implementadas ao aprisionamento feminino, no período de agosto de 2018 a dezembro de 2019.

Com 74,2%, a Agepen atingiu o primeiro lugar na colocação geral do país, alcançando 48,39% em execução das ações de plano estadual (com pontuação máxima de 70%) e 25,81% na avaliação de impacto (com total de até 30%).

De acordo com a Nota Técnica emitida pela Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos, do Depen, os resultados obtidos pelo estado de MS demonstram esforços para a efetiva melhoria de vida das mulheres presas e dos servidores que atuam em unidades prisionais femininas.

Desenvolvidas pela Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP) da Agepen/MS, as atividades abrangem os impactos da redução do déficit de vagas prisionais femininas; diminuição do percentual de presas provisórias; aumento da quantidade de mulheres em atividades de trabalho interno e externo; aumento de espaço específico para gestantes; aumento de quantidade de mulheres em consultas médicas externas e na própria unidade; e aumento na quantidade de mulheres em atividades educacionais.

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