Crédito: ArquivoA Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro realiza até 14 de dezembro, no município de Dourados a Operação Especial de Natal. A ação, iniciada em 10 de dezembro, intensifica a fiscalização em produtos como brinquedos, bicicletas infantis, luminária tipo pisca-pisca e luminária tipo mangueira. As atividades ocorrem simultaneamente em todo o Brasil em comércio atacadista e varejista.
A iniciativa tem como objetivo verificar se o mercado está comercializando apenas produtos certificados ou em conformidade com os regulamentos. Durante a fiscalização serão averiguados se os produtos estão sendo comercializados com as informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Todas as informações devem estar escritas em português.
Com relação às luminárias natalinas, elas devem ser seguras e fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no que se refere às informações quanto na sua manipulação. Por esse motivo, existe uma especial atenção aos seus plugues, que devem estar certificados compulsoriamente e no padrão brasileiro, que são mais seguros, e não podem ser fabricados com material ferroso, evitando danos à instalação elétrica e risco de incêndio.
Os produtos irregulares que forem encontrados serão apreendidos ou interditados (dependendo da infração). O estabelecimento comercial receberá notificação de autuação e terá 10 dias para apresentação de defesa estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
“Em Mato Grosso do Sul, por estarmos próximos à fronteira com o Paraguai, temos um número muito acima da média nacional de produtos irregulares. No caso de brinquedo, que é um item que fiscalizamos diariamente, o percentual de irregularidades em 2018 ficou próximo dos 40%. É um índice preocupante, pois retiramos os produtos do mercado que podem trazer risco à saúde e à segurança da criança, mas a transação comercial continua a todo vapor. Isso significa que muitos pais não estão realmente preocupados com o risco que o produto sem certificação pode trazer, pois se há pessoas querendo comprar, haverá pessoas querendo vender”, comenta Luciana Boni Cogo, diretora técnica da AEM-MS.
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