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Aced pede prorrogação para pagamento de tributos municipais

31 Mar 2020 - 18h50
Aced pede prorrogação para pagamento de tributos municipais -

A ACED - Associação Comercial e Empresarial de Dourados, encaminhou ofício à Prefeitura Municipal, nesta terça-feira, dia 31, solicitando prorrogação ou parcelamento dos impostos municipais durante os meses em que perdurar a paralização do comércio e indústrias, em decorrência da pandemia do vírus Covid-19.

Com o comércio fechado desde o último dia 23, à partir de um decreto da administração pública que está seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a ACED busca a prorrogação ou suspensão do prazo para pagamentos dos tributos ISS, ITB e IPTU, além do parcelamento existente e a conceder de taxas municipais como alvarás de licença e localização, taxa dos processos de licenciamento ambiental, taxa de alvará sanitário (relativos aos fatos geradores de março, abril e maio de 2020), tendo como forma de pagamento, os recolhimentos das competências suspensas, sendo dividido em seis parcelas fixas, como sugestão para pagamento a partir de 20 de agosto 2020.

Para o presidente da ACED, Nilson Santos, diante de todo esse caos, essa será uma preocupação a menos para os empresários. "Assim como o Governo Federal e Estadual, que está buscando formas de ajudar o empresário diante do fechamento das empresas para que haja eficácia no isolamento social, a administração municipal também precisa fazer a parte dela e, tenho certeza, que poderemos contar a prefeitura de Dourados", disse.

Iniciativas como essa, que tem o objetivo de ajudar os empresários que tiveram que fechar as portas neste momento, começou pelo Ministério da Economia, que prorrogou o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional. Dessa forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

"Nesta terça-feira, a prefeita Délia Razuk fixou o dia 7 de abril como nova data para análise da questão do fechamento do comércio e anunciou que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das restrições constantes do Decreto 2.480 de 23 de março. Por isso a importância de manter o isolamento social neste momento, para podermos retornar o mais breve possível", enfatizou o presidente da ACED, Nilson Santos.

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