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3 de maio - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Senado Federal tem projetos sobre o tema

03 Mai 2022 - 08h15Por Pedro Pincer/Rádio Senado
3 de maio - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - Crédito: Getty Images/iStockphoto Crédito: Getty Images/iStockphoto

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil do Brasil, entre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, criou um movimento para dar visibilidade ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta terça-feira, dia 3 de maio. O objetivo é chamar atenção para o valor de uma imprensa livre e independente. O tema de 2022 é “Jornalismo sob cerco digital: a era digital e o impacto na liberdade de expressão, na segurança dos jornalistas, no acesso à informação e na privacidade”. O coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Adauto Cândido Soares, destaca o simbolismo da data.

O dia 3 de maio serve como um lembrete aos governos da necessidade de respeitar seu compromisso com a liberdade de imprensa e também é um dia de reflexão entre os profissionais da mídia sobre questões da liberdade de expressão e ética profissional. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é um dia de apoio aos meios de comunicação que são alvos da restrição à liberdade de imprensa. É também um dia de memória para aqueles jornalistas que perderam a vida em busca de uma história.

Vários projetos em tramitação no Senado tratam do assunto e buscam dar mais segurança ao trabalho dos jornalistas e garantir a liberdade de imprensa. Um deles, do senador Weverton, do PDT do Maranhão, agrava de um a dois terços a pena cometida ao crime de lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão. Para ele, é  preciso desestimular o comportamento violento de pessoas que não aceitam uma imprensa livre.

É um projeto onde agrava a pena para quem comete crime ou agressão contra jornalistas, assim como já funciona contra policiais e outras categorias importantes e estratégicas para o nosso país, para que nós protejamos não só pos jornalistas mas sim a nossa democracia

Outra proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais e é de autoria de Paulo Paim, do PT gaúcho, prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas.  O senador argumenta que a atividade jornalística é um dos pilares da democracia e os profissionais precisam de segurança

O que nós queremos na verdade? Que haja o mínimo de segurança, que esse profissional, que está ali exposto a risco e sequelas graves a ele e até a morrer, que haja por parte das empresas um seguro tanto de vida, tanto no caso de acidente grave, como também, infelizmente temos que lembrar, até no caso de morte

Também estão em análise projetos como o de Lucas Barreto, do PSD do Amapá, que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, e o de Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça,  que torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão

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