Como exemplo, Parcerias Público-Privadas beneficiariam o Ceper do II Plano, revertendo a situação de abandono - Crédito: DivulgaçãoEntidades da classe empresarial e o município entendem que a parceria entre a iniciativa privada e a Prefeitura para gerir espaços e serviços públicos é essencial para o futuro de Dourados. O fato é que a cidade não tem condições de fazer investimentos em áreas que não sejam a saúde, educação e segurança, que são essenciais para a população, no entanto, o assunto avança de forma tímida e lideranças políticas precisam incluir o tema nas pautas políticas.
A Legislação brasileira prevê esse tipo de parceria em diferentes formas. Na esfera nacional, o Governo Federal tem anunciado planos de privatização (venda para iniciativa privada) e concessão (quando a empresa explora o bem ou serviço durante o tempo de contrato) há muito tempo.
E a outra modalidade são as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que também têm sido debatidas em diversos Estados e municípios. Nesse formato, ocorrem acordos entre os setores público e privado para a realização um serviço ou obra em que a empresa se responsabiliza pela sua execução e operação, enquanto o Poder Público paga pelo desempenho do serviço prestado à população. Várias parcerias de sucesso têm ocorrido em todo o país e são ótimos exemplos.
Considerando a realidade dos espaços públicos de Dourados, que necessitam de manutenção e melhorias em regime de urgência, a exemplo dos Cepers (Centros Poliesportivos e Recreativos), e a escassez de recursos da Prefeitura, o vereador Romualdo Ramim (PDT) propõe a criação de um programa municipal com o objetivo de criar e regulamentar convênios e concessões em Parcerias Público-Privadas, para beneficiar principalmente as praças, parques, vias, Usina Velha e outros espaços de uso comum da população.
Segundo o vereador, diversas empresas têm o interesse de fazer esses investimentos, e para isso, apenas um instrumento jurídico é necessário. “A ideia do nosso mandato é fazer com que os douradenses retomem os espaços públicos da cidade e tenham mais opções de esporte, lazer e cultura ao ar livre, principalmente perto de suas casas. Com essa iniciativa, também buscamos resgatar o senso comunitário e a corresponsabilidade dos cidadãos, reforçando em cada comunidade o sentimento de pertencimento e de responsabilidade pelo zelo do bem público”, justificou.
Já existem leis no âmbito federal e em alguns Estados que apresentam parâmetros para o uso das Parcerias Público-Privadas, mas Ramim aponta que o ideal é a criação de uma lei municipal para regulamentar essa modalidade em Dourados.
“Não sei se conseguiremos criar esta lei até o fim do mandato, devido as grandes demandas do Poder Legislativo, mas já estamos trabalhando para que isso se torne realidade em um curto prazo, definindo as normas para licitação e contratação desse instrumento”, concluiu.
Enquanto isso, outros municípios brasileiros já são referência na utilização dessas parcerias, anunciando constantemente pacotes de concessões e Parcerias Público-Privadas de seus espaços públicos, recebendo investimentos milionários e o melhor, sem ônus ao Erário municipal.
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